ANS avalia teste que apoia decisão no câncer de mama

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC) submeteu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um pedido para inclusão, no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, de um teste genômico que pode evitar quimioterapia desnecessária em um número significativo de mulheres com câncer de mama.

O teste Oncotype DX Breast Recurrence Score® analisa a atividade de 21 genes do tumor e gera um índice que permite avaliar tanto o risco de recorrência da doença quanto o benefício esperado da quimioterapia. Na prática, ele ajuda médicos a decidir, com maior precisão, quais pacientes podem se beneficiar do tratamento.

Os dados apresentados à ANS mostram impacto direto na conduta clínica. Estudos realizados no Brasil indicam que até 60% das pacientes avaliadas com o teste puderam evitar a quimioterapia, sem prejuízo no controle da doença. Evidências internacionais também mostram que pacientes classificadas como de risco clínico intermediário ou alto podem não se beneficiar da quimioterapia quando apresentam baixo risco genômico. Por outro lado, mulheres com baixo risco clínico, que normalmente não receberiam quimioterapia, podem ter indicação do tratamento quando o teste identifica maior risco genômico, reduzindo a probabilidade de recorrência da doença.

Além dos benefícios clínicos, a solicitação destaca o potencial impacto econômico. Modelos aplicados à realidade brasileira apontam que a adoção do teste pode gerar uma economia de até US$ 26,7 milhões em cinco anos na saúde suplementar. A redução ocorre principalmente pela diminuição do uso de quimioterapia, que envolve custos elevados com medicamentos, acompanhamento médico e manejo de efeitos adversos.

Em uma análise conduzida na saúde suplementar, o uso do teste esteve associado a uma economia de aproximadamente R$ 1,9 milhão, decorrente principalmente da redução de tratamentos desnecessários.

Outro ponto destacado na documentação é que o exame já conta com mais de 20 anos de uso e evidências acumuladas em mais de 2 milhões de pacientes ao redor do mundo, sendo amplamente utilizado em diversos países e recomendado por diretrizes internacionais e mesmo pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

“O teste permite identificar com mais precisão quais pacientes podem se beneficiar da quimioterapia e quais podem ser poupadas desse tratamento”, afirma a oncologista Laura Testa, da Rede D’Or e do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

A possibilidade de incorporação do teste pela ANS representa um avanço relevante na adoção da medicina de precisão no Brasil. Ao permitir decisões mais individualizadas, o exame contribui para evitar o chamado “sobretratamento”, reduzindo a exposição de pacientes a efeitos colaterais como queda de cabelo, fadiga e maior risco de infecções — além de melhorar de forma significativa a qualidade de vida ao longo da jornada do tratamento.

Caso o pedido seja aprovado, o teste Oncotype DX® poderá passar a ser coberto pelos planos de saúde, ampliando o acesso a uma ferramenta que alia maior precisão terapêutica, redução de intervenções desnecessárias e uso mais eficiente dos recursos em saúde, ampliando o acesso a uma tecnologia que combina maior precisão clínica baseada em medicina de precisão, redução de intervenções desnecessárias e uso mais eficiente dos recursos do sistema de saúde.

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Economia

Publicadas regras que restringem publicidade de bets no país

Publicados

1 dia atrás

11 de julho de 2026

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Da Redação

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República . As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

• “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets .

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias . Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

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