Várzea Grande
Wilson da Manga se emociona ao lembrar do tio e defende lei contra recusa de corridas a PCDs e obesos — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande viveu um momento de intensa comoção durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, no debate do projeto de lei que combate a recusa de atendimento por motoristas de aplicativos e taxistas a pessoas com deficiência, obesas ou com mobilidade reduzida.
Autor da proposta, o vereador Wilson da Manga (PP) embargou a voz ao relatar no plenário a história de seu próprio tio, que era cadeirante e faleceu após ter o transporte negado por um motorista de aplicativo no momento em que precisava se deslocar do bairro da Manga para realizar um procedimento de saúde. “Ele viu que ele tinha uma cadeira, nem encostou, deu a volta e foi embora”, desabafou o parlamentar, que não conteve a emoção ao relembrar o caso.
Wilson da Manga ressaltou que a situação se repete com frequência no município com pessoas com deficiência e pessoas obesas, que acabam perdendo consultas e exames médicos importantes por causa do cancelamento injustificado das corridas. O vereador enfatizou que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) e o Decreto Federal 6.949/2009 garantem a acessibilidade como um direito indispensável à vida.
Em aparte, o vereador Sardinha manifestou apoio integral à matéria, ressaltando o alcance social da iniciativa para resguardar a dignidade dos munícipes. Prestes a encerrar seu período de atuação na Casa de Leis com o retorno do titular, vereador Emerson, Wilson da Manga fez um apelo final aos pares pela aprovação definitiva do projeto.
“Quero contar com o voto dos vereadores para que essa lei seja aprovada e que muitas pessoas com deficiência, obesas e com mobilidade reduzida possam usufruir do transporte sem passar por esse tipo de constrangimento”, concluiu.
Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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