Vereadores aprovam reajuste para técnicos da educação e professores de VG

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do Poder Executivo, voltado à recomposição remuneratória dos técnicos da educação e dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.

A proposta prevê um reajuste global de 30,90%, a ser concedido de forma escalonada, respeitando os limites orçamentários e financeiros do Município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a legislação educacional vigente, com recursos vinculados ao FUNDEB.

Relator do projeto, o vereador Charles da Educação (União Brasil) destacou a importância da matéria para a valorização dos servidores da educação.

“Quero cumprimentar de forma especial todos os servidores da educação e agradecer aos vereadores por colocarem em pauta esse projeto tão importante. Como relator, meu parecer é favorável, acompanhando as comissões e o diálogo que tivemos com os servidores e com a Secretaria de Educação”, afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) ressaltou sua trajetória na área educacional e o compromisso da Casa com os profissionais da rede municipal.

“Estou muito feliz de poder votar favoravelmente a esse projeto. Vocês que estão no chão da escola são merecedores. A Câmara sempre estará ao lado da educação e dos trabalhadores”, destacou.

Durante a sessão, o presidente do Sintep/VG, Juscelino, agradeceu aos vereadores pela aprovação da proposta e ressaltou a importância do reajuste, especialmente para os servidores com menores salários.

“Se esse projeto não fosse aprovado hoje, quem perderia seriam merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais. Agradecemos a todos os vereadores pela compreensão e apoio”, afirmou.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, anunciou a aprovação do projeto por unanimidade.

“Esta Casa nunca vota contra o trabalhador. Todos os vereadores foram favoráveis, e a Câmara está sempre pronta para atender e respeitar os servidores”, concluiu.

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Várzea Grande

Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

Publicados

1 dia atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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