Vereador Raul Curvo chama atenção para problemas de infraestrutura no bairro Pirinéu — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Raul Curvo utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande, na sessão desta terça-feira (9), para destacar ações realizadas na área da educação e agradecer à secretária municipal de Educação, Maria Fernanda, pelos trabalhos desenvolvidos na rede de ensino do município.

Durante o pronunciamento, o parlamentar citou como exemplo uma intervenção na Escola Marilce, no centro de Várzea Grande, onde, segundo ele, problemas estruturais como calçadas danificadas e acúmulo de lixo foram solucionados após solicitação encaminhada ao Executivo.

Raul Curvo também mencionou a reforma da Creche Celcita Pinheiro, no bairro da Manga, destacando que a unidade recebeu serviços de limpeza e melhorias estruturais após demanda apresentada por vereadores.

Apesar dos elogios, o parlamentar concentrou críticas à Secretaria Municipal de Obras, especialmente em relação ao bairro Pirinéu, onde reside. Segundo ele, embora parte dos serviços de tapa-buracos tenha sido executada, trechos importantes da via, principalmente aqueles utilizados pelo transporte coletivo, continuam em situação crítica.

Ele relatou que a via apresenta buracos e acúmulo de lama, o que dificulta a circulação de ônibus e compromete a mobilidade dos moradores.

“Fizeram o tapa-buraco em quase todo o bairro, mas justamente a linha do ônibus ficou de fora. O ônibus está tendo que desviar e quase atola naquele trecho”, afirmou.

O vereador também criticou a continuidade dos problemas na execução dos serviços e destacou que a situação afeta diretamente a população que depende do transporte público.

Durante o debate em plenário, outros parlamentares comentaram a atuação da Secretaria de Obras e reforçaram cobranças por maior eficiência na execução das demandas nos bairros.

Ao final, Raul Curvo reiterou que as manifestações têm como objetivo atender os moradores e garantir melhores condições de infraestrutura urbana em Várzea Grande.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

3 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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