Várzea Grande
Várzea Grande realiza serviços de zeladoria e iluminação pública em 40 locais nesta segunda-feira (23)
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza, nesta segunda-feira (23.02), mais uma etapa do programa VG em Ação. A iniciativa amplia os mutirões de zeladoria, mobilidade e infraestrutura em diversas regiões do município, reforçando o compromisso da gestão com a organização urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população.
Ao todo, mais de 40 pontos do município recebem equipes ao longo do dia. As ações incluem limpeza urbana, capinação, roçagem, retirada de resíduos, poda de árvores, revitalização de praças e pintura de meio-fio.
Também fazem parte da mobilização serviços voltados à mobilidade e segurança no trânsito, como manutenção e implantação de sinalização, instalação de redutores de velocidade e modernização da iluminação pública, com substituição de luminárias e instalação de novos braços de luz.
A iniciativa integra o planejamento contínuo da administração municipal, que mantém frentes permanentes de trabalho para assegurar a conservação dos espaços públicos e o avanço da infraestrutura urbana.
Limpeza Urbana e Zeladoria
* Avenida Aleixo Ramos
* Avenida Ary Paes Barreto
* Avenida Couto Magalhães
* Avenida do Capão
* Avenida Filinto Müller
* Avenida João Bulhões
* Avenida Miguel Leite
* Avenida Prefeito Murilo Domingos
* Bairro 15 de Maio
* Bairro 7 de Maio
* Bairro 8 de Março
* Bairro Asa Bela
* Bairro Asa Branca
* Bairro Centro Sul
* Bairro Cristo Rei
* Bairro Dom Orlando Chaves – Prainha
* Bairro Jardim Glória I e II
* Bairro Jardim Imperador
* Bairro Jardim Paula I e II
* Bairro Jardim Petrópolis
* Bairro Jardim Primavera
* Bairro Lagoa do Jacaré
* Bairro Nova Ipê
* Bairro Residencial Clóvis Vetoratto
* Bairro Residencial Portal dos Imigrantes
* Bairro São Matheus
* Bairro São Simão
* Bairro Terra Nova
* Bairro Vida Nova
* Distrito Passagem da Conceição
* Parque Tanque do Fancho
* Praça Nossa Senhora do Carmo
* Praça Sarita Baracat
* Rodovia Mário Andreazza
Iluminação Pública
* Avenida Aleixo Ramos – Guarita
* Bairro Gonçalo Botelho
Galeria de Fotos (13 fotos)
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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