Várzea Grande
Várzea Grande amplia capacitação rural com sete novos cursos gratuitos em maio
Várzea Grande
Produtores da agricultura familiar de Várzea Grande terão acesso, ao longo das próximas três semanas de maio, a mais sete cursos gratuitos de capacitação. A iniciativa é realizada pelo Sistema Famato/Senar, em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento.
Somente na primeira semana do mês, seis cursos já foram promovidos. Com a nova programação, maio fechará com um total de 13 capacitações voltadas ao fortalecimento da produção rural e à geração de renda no campo.
Entre os cursos ofertados estão Produção Artesanal de Queijos, Conservas de Frutas, Derivados de Soja e Milho, Embutidos e Defumados de Carne de Frango, Conservas Vegetais e Inclusão Digital Rural. Este último será realizado em duas comunidades, ampliando o alcance da qualificação.
O coordenador de Desenvolvimento Rural, Leandro Silva, destacou que as capacitações contribuem diretamente para agregar valor aos produtos e ampliar as oportunidades de comercialização.
“A capacitação leva conhecimento, melhora a produção e abre novas oportunidades para as famílias da agricultura familiar. É um investimento direto no fortalecimento do pequeno produtor rural”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, ressaltou a importância da parceria com o Sistema Famato/Senar para ampliar o acesso à qualificação no campo.
“Nosso objetivo é garantir que os produtores tenham acesso gratuito à capacitação, tecnologia e novas técnicas de produção. Isso fortalece a agricultura familiar e movimenta a economia rural do município”, disse.
Cursos programados para maio:
- Produção Artesanal de Queijos — 11 a 15 de maio
- Produção Artesanal de Conservas de Frutas — 11 a 13 de maio
- Produção Artesanal – Derivados de Soja e Milho — 18 a 22 de maio
- Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne de Frango — 18 a 21 de maio
- Inclusão Digital Rural – Básico — 18 a 22 de maio (em duas comunidades)
- Produção Artesanal de Conservas Vegetais — 25 a 26 de maio
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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