Várzea Grande
Servidores de Várzea Grande são capacitados para uso de drones em fiscalização e obras
Várzea Grande
Nove técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e de Viação e Obras de Várzea Grande participaram, nesta semana, de um curso de operação de drones, promovido gratuitamente pelo Sistema Famato/Senar. As aulas práticas foram realizadas no Parque Bernardo Berneck.
A capacitação fortalece o uso da tecnologia na fiscalização ambiental, no monitoramento de áreas rurais e no acompanhamento de obras públicas no município.
Na área ambiental, os drones serão utilizados em ações de licenciamento e fiscalização, auxiliando no monitoramento de nascentes, áreas de preservação permanente, matas ciliares e propriedades rurais. A tecnologia também permite identificar irregularidades e acessar regiões de difícil alcance com mais rapidez e precisão.
Já na Secretaria de Viação e Obras, os equipamentos serão empregados no acompanhamento de obras, na fiscalização de áreas urbanas e no levantamento de dados para o planejamento e a manutenção da infraestrutura da cidade.
O coordenador de Desenvolvimento Rural, Leandro Silva, destacou a importância da capacitação para a modernização dos serviços públicos.
“O drone é uma ferramenta que traz mais agilidade, precisão e eficiência ao trabalho das equipes, tanto no campo quanto na cidade”, afirmou.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a prefeitura busca ampliar parcerias voltadas à qualificação técnica de servidores e produtores rurais.
“Estamos investindo em conhecimento e tecnologia para melhorar os serviços prestados à população e fortalecer o trabalho das equipes da prefeitura”, disse.
O curso abordou temas como legislação sobre o uso de drones, segurança operacional, técnicas de voo, boas práticas ambientais e a aplicação da tecnologia em atividades agropecuárias e na gestão pública.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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