Várzea Grande
Semana do Meio Ambiente movimenta Várzea Grande com ações sustentáveis e participação popular
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, realiza entre os dias 1º e 3 de junho a Semana do Meio Ambiente, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. A programação reúne ações educativas, doação de mudas, coleta de recicláveis, ecotrilha, oficinas sustentáveis e premiação de projetos.
A abertura será na segunda-feira, 1º de junho, das 8h às 17h, na Praça Sarita Baracat, com distribuição gratuita de mudas de plantas e árvores nativas, além da arrecadação de materiais recicláveis, como papelão, plástico e metal. Os resíduos recolhidos serão destinados à Associação de Catadores ASMATS.
A doação de mudas será realizada em parceria com o projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e com a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Na terça-feira, 2 de junho, às 8h, será realizada a premiação das escolas participantes do projeto “Adote um Espaço”, bem como a entrega da certificação “Empresa Amiga do Meio Ambiente”, no auditório do Ministério Público, em Várzea Grande. Já às 13h30, estudantes da Escola Estadual Cívico-Militar Irene Gomes Campos participarão de uma ecotrilha no Parque Bernardo Berneck, atividade voltada à educação ambiental e à conscientização ecológica.
Na quarta-feira, 3 de junho, às 9h, será promovida uma palestra no Colégio Alffa sobre a importância ecológica das serpentes e a desmistificação de informações incorretas relacionadas à fauna silvestre. O conteúdo também abordará preservação ambiental e respeito à biodiversidade, em parceria com o Projeto de Extensão ZooAção/FAVET/UFMT.
Às 14h, encerrando a programação, será realizada uma oficina de produção de sabão líquido sustentável para os idosos do Centro de Convivência Vovô Zeid Sacre, incentivando o reaproveitamento de materiais e práticas sustentáveis no cotidiano.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destaca que a programação busca despertar a consciência ambiental e fortalecer a participação da população.
“Estamos promovendo ações práticas que aproximam a população das questões ambientais. A preservação começa nas atitudes simples do dia a dia, e precisamos envolver toda a sociedade nesse compromisso com o futuro sustentável de Várzea Grande”, afirmou o secretário.
A gerente de Educação Ambiental da secretaria, Luana Gabriele dos Santos Rosa, reforça a importância das ações educativas durante a semana comemorativa.
“A educação ambiental é uma ferramenta essencial para transformar comportamentos e criar uma relação mais responsável da população com o meio ambiente. Nossa proposta é levar informação e incentivar atitudes sustentáveis em todas as idades”, pontuou Luana Gabriele.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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