Várzea Grande
Semáforo entra em fase de testes para reduzir acidentes em corredor crítico de Várzea Grande
Várzea Grande
Equipamento foi instalado após aumento de conflitos e pedidos da população no cruzamento da Avenida Brasil com a Tricolor
A Prefeitura de Várzea Grande iniciou, na manhã desta quarta-feira (2), os testes operacionais do novo conjunto semafórico instalado no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Tricolor, no bairro Flor do Ipê, nas proximidades da ponte Sarita Baracat. A etapa serve para verificar o pleno funcionamento dos equipamentos antes do início definitivo da operação.
A implantação do semáforo ocorre após a identificação de um alto número de conflitos de trânsito no local, que se tornou um dos pontos mais críticos da cidade. O cruzamento concentra intenso fluxo de veículos, especialmente por ser ligação estratégica entre importantes corredores urbanos entre Várzea Grande e Cuiabá, via ponte Sarita Baracat – que interliga o grande Parque do Lago ao Parque Atalaia, na capital – além de atender regiões em expansão, como os bairros Aurília Curvo, Joaquim Curvo e o Grande Cristo Rei.
Nos últimos meses, o aumento significativo do tráfego resultou em registros frequentes de acidentes, envolvendo veículos, motociclistas e pedestres. Diante desse cenário, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana realizou um estudo técnico de gestão de trânsito, que apontou a necessidade da implantação do conjunto semafórico como medida para organizar o fluxo e reduzir os riscos no cruzamento.
A decisão também levou em consideração as inúmeras solicitações feitas por moradores e motoristas que utilizam a via diariamente e cobravam uma solução para melhorar a segurança e a fluidez no trânsito da região.
Segundo o coordenador de Mobilidade Urbana, Cidomar Arruda, o equipamento é resultado de uma análise detalhada do comportamento viário no trecho. “Esse é um ponto que passou a registrar um aumento expressivo no fluxo de veículos. A implantação do semáforo vem justamente para organizar esse tráfego, reduzir os conflitos e garantir mais segurança para todos”, destacou.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, reforçou que o Município segue investindo na modernização do trânsito. “Estamos avançando com planejamento e ações concretas para acompanhar o crescimento da cidade, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população”, afirmou.
Após a fase de testes, o semáforo entra em funcionamento definitivo, com apoio de agentes de trânsito que irão orientar condutores e pedestres durante o período de adaptação e com datas divulgadas pela prefeitura.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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