Várzea Grande
Secretaria de Saúde vai reforçar meta de vacinação com busca ativa de servidores
Várzea Grande
O mês de maio começa com uma programação itinerante de vacinação contra a influenza em Várzea Grande. A Secretaria Municipal de Saúde vai percorrer diversos setores do Executivo municipal em uma busca ativa por servidores que se enquadram nos critérios dos grupos prioritários para receber o imunizante.
Conforme o Ministério da Saúde, integram os grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos com 60 anos ou mais, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, quilombolas, pessoas com comorbidades ou deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários e pessoas em situação de rua.
No dia 4 de maio, as doses estarão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Complexo de Saúde, localizado na Avenida da FEB, ao lado da Ariel Veículos.
No dia 7 de maio, a vacinação será realizada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), das 8h30 às 10h30, contemplando servidores da unidade e Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
Já no dia 8 de maio, as equipes da Saúde estarão no Centro de Convivência Vovô Zeid, durante o período da manhã, para imunizar os idosos atendidos no local.
Os policiais do 2º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso também serão contemplados. Nos dias 5 e 6 de maio, a vacina contra a influenza estará disponível durante todo o dia.
O superintendente de Vigilância em Saúde, Carlos Valadares, destacou que a ação segue determinação do Ministério da Saúde, que prioriza a primeira etapa da campanha para pessoas consideradas de maior risco.
“É uma proteção necessária à população mais vulnerável às complicações da influenza e uma forma de evitar aumento da demanda nas unidades de saúde. Realizamos o Dia D, estamos iniciando agora essa busca ativa por servidores e qualquer pessoa que se enquadre nos critérios prioritários pode procurar uma unidade e se vacinar”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, reforçou que, neste momento, a vacinação está autorizada exclusivamente para os grupos prioritários.
“Seguimos a determinação do Ministério da Saúde. Quando houver liberação para toda a população, estaremos em campo, também de forma itinerante, se necessário, para ampliar a cobertura vacinal no Município. Neste momento, a meta é alcançar o maior número possível de pessoas prioritárias”, disse.
Valéria também ressaltou que a vacinação é a principal forma de prevenção contra complicações da influenza.
“Pedimos às pessoas que fazem parte dos grupos prioritários e ainda não se imunizaram que procurem a unidade de saúde mais próxima e garantam sua dose, protegendo a si mesmas e ajudando a reduzir a circulação do vírus no Município e a sobrecarga nas unidades de pronto atendimento. A vacina é segura, gratuita e essencial para prevenir casos graves da doença, especialmente entre os mais vulneráveis”, concluiu.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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