Várzea Grande
Saúde de Várzea Grande apresenta avanços, amplia serviços e reduz transferências no 3º quadrimestre de 2025
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande apresentou, na manhã desta quinta-feira (19.03), na Câmara Municipal, o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2025, documento que consolida as principais ações, investimentos e desafios da gestão ao longo do ano.
A apresentação contou com a participação da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, equipe técnica da pasta, do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Miguel Leite, do vereador Alessandro Moreira, e também da sociedade.
Previsto na Lei Complementar nº 141/2012, o relatório é um instrumento legal de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.
Avanços na assistência e aumento de cirurgias
Entre os principais destaques apresentados está o avanço significativo na realização de cirurgias ortopédicas no Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande. O número de procedimentos saltou de 792, em 2024, para mais de 2 mil em 2025, representando um aumento superior a 77%.
Além disso, o município passou a realizar cirurgias eletivas que antes não eram registradas, somando 235 procedimentos no período. Segundo a secretária, a ampliação representa maior autonomia da rede municipal e mais agilidade no atendimento à população.
“Antes, a maioria dos pacientes era encaminhada para outras unidades. Hoje, conseguimos realizar esses procedimentos dentro do próprio hospital, o que reduz o tempo de espera e melhora a assistência”, destacou.
Redução de transferências e mais resolutividade
Outro avanço importante foi a redução no número de transferências de pacientes para outras unidades hospitalares. Em 2024, foram registradas 528 transferências. Já em 2025, esse número caiu para 411.
Na ortopedia, a redução foi ainda mais expressiva: de 415 encaminhamentos em 2024 para 239 em 2025 — cerca de 150 pacientes a menos precisando ser transferidos, o que demonstra aumento da resolutividade do hospital municipal.
Investimentos em estrutura e obras
Durante a apresentação, a secretária também destacou melhorias estruturais no Pronto-Socorro, como: cobertura total do telhado da unidade; reforma de banheiros; entrega de três dos cinco geradores adquiridos com recursos estaduais; e chegou a comentar sobre um novo repasse previsto para reforma do centro cirúrgico. Ela frisou que mesmo com toda reforma de readequação no HPSVG, ainda não é a solução que a população precisa, mas, espera que em breve o governo do estado anunciou a construção do novo hospital.
Produção e ampliação de serviços
O relatório também evidenciou a forte produção na rede municipal por meio do programa Fila Zero, que contabilizou mais de 121 mil atendimentos em 2025, entre consultas, exames e procedimentos.
Houve ainda a ampliação de serviços especializados, como: Exames de medicina nuclear (cintilografia), ultrassonografia morfológica; ecocardiograma; endoscopia e colonoscopia; mamografia; ampliação de tomografia, ressonância e ultrassom.
Além disso, quatro Unidades Básicas de Saúde passaram a atender em horário estendido, das 7h às 21h, ampliando o acesso da população para demandas de arboviroses.
Saúde da mulher e maternidade
Na área materno-infantil, o município registrou aumento no número de partos, com predominância de cesarianas — cenário que preocupa a gestão.
Como resposta, a Secretaria tem investido na implantação e ampliação do Centro de Parto Normal humanizado, com estrutura adequada para garantir mais conforto, segurança e incentivo ao parto natural pelo SUS.
Ações estratégicas e investimentos
Entre as principais ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacam-se: investimentos superiores a R$ 17 milhões por meio do programa Fila Zero; ampliação de equipes de saúde e recomposição de 31 equipes incompletas; implantação de novos serviços e especialidades médicas; abertura de 90% das UBS no horário de almoço; implantação de leitos de saúde mental no HPSVG, aquisição de equipamentos e modernização das unidades; construção e ampliação de novas estruturas, como maternidade, CAPS III e CER II.
Avaliação positiva do Legislativo
Durante a apresentação, os vereadores destacaram os avanços percebidos na rede municipal. O presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Miguel, ressaltou a importância da articulação política para ampliar investimentos e melhorar o financiamento da saúde no município.
Já o vereador Alessandro Moreira destacou mudanças estruturais no Pronto-Socorro e a melhoria nas condições da unidade, lembrando que, em anos anteriores, problemas como alagamentos eram recorrentes — situação que não foi registrada neste ano.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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