Várzea Grande
Rogerinho da Dakar apresenta pedido de CPI para investigar gestão do DAE-VG; requerimento é indeferido por falta de assinaturas
Várzea Grande
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Rogerinho da Dakar apresentou requerimento à Câmara Municipal de Várzea Grande solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contas, contratos e atos administrativos relacionados ao período em que esteve à frente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).
Ao utilizar a tribuna, Rogerinho afirmou que tomou a iniciativa diante da repercussão de notícias e materiais envolvendo seu nome e sua passagem pela autarquia. Segundo o parlamentar, a abertura de uma CPI permitiria que a Câmara analisasse os atos de sua gestão e apresentasse esclarecimentos à população.
“Eu entro com um pedido de CPI para investigar todas as contas, os contratos, tudo, tudo relacionado ao DAE desde o início desse mandato. E isso é para mostrar para a população várzea-grandense que realmente é cunho político e perseguição”, declarou Rogerinho da Dakar durante o pronunciamento.
O vereador afirmou ainda que pretende colocar sua própria gestão sob análise do Legislativo e defendeu a apuração dos documentos e procedimentos administrativos do período em que esteve à frente do DAE-VG.
O requerimento apresentado, entretanto, não reuniu naquele momento o número de assinaturas necessário para a abertura da CPI. Após orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, representada pelo procurador Ismael Alves, o presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, indeferiu o pedido em razão do não cumprimento do requisito previsto no artigo 87 do Regimento Interno.
Conforme informado durante a sessão, o requerimento contava apenas com a assinatura de Rogerinho da Dakar. A Presidência orientou o parlamentar a buscar as assinaturas necessárias entre os demais vereadores e realizar um novo protocolo.
Com o cumprimento das exigências regimentais, o pedido poderá ser novamente apresentado para seguir os procedimentos previstos pela Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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