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Várzea Grande

Rogerinho da Dakar apresenta pedido de CPI para investigar gestão do DAE-VG; requerimento é indeferido por falta de assinaturas

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Várzea Grande

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o vereador Rogerinho da Dakar apresentou requerimento à Câmara Municipal de Várzea Grande solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contas, contratos e atos administrativos relacionados ao período em que esteve à frente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).

Ao utilizar a tribuna, Rogerinho afirmou que tomou a iniciativa diante da repercussão de notícias e materiais envolvendo seu nome e sua passagem pela autarquia. Segundo o parlamentar, a abertura de uma CPI permitiria que a Câmara analisasse os atos de sua gestão e apresentasse esclarecimentos à população.

“Eu entro com um pedido de CPI para investigar todas as contas, os contratos, tudo, tudo relacionado ao DAE desde o início desse mandato. E isso é para mostrar para a população várzea-grandense que realmente é cunho político e perseguição”, declarou Rogerinho da Dakar durante o pronunciamento.

O vereador afirmou ainda que pretende colocar sua própria gestão sob análise do Legislativo e defendeu a apuração dos documentos e procedimentos administrativos do período em que esteve à frente do DAE-VG.

O requerimento apresentado, entretanto, não reuniu naquele momento o número de assinaturas necessário para a abertura da CPI. Após orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, representada pelo procurador Ismael Alves, o presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, indeferiu o pedido em razão do não cumprimento do requisito previsto no artigo 87 do Regimento Interno.

Conforme informado durante a sessão, o requerimento contava apenas com a assinatura de Rogerinho da Dakar. A Presidência orientou o parlamentar a buscar as assinaturas necessárias entre os demais vereadores e realizar um novo protocolo.

Com o cumprimento das exigências regimentais, o pedido poderá ser novamente apresentado para seguir os procedimentos previstos pela Câmara Municipal.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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