Várzea Grande
Rodovia Mário Andreazza recebe mutirão de limpeza e sinalização
Várzea Grande
Ação está concentrada na rodovia, mas também contemplou bairros como Jardim Petrópolis, São Matheus e Mapim
A Prefeitura de Várzea Grande iniciou um grande mutirão de limpeza e manutenção urbana na Rodovia Mário Andreazza e nos bairros Jardim Petrópolis, São Matheus e Mapim. A ação segue até sexta-feira (27) com foco na manutenção da cidade, organização dos espaços públicos e reforço da segurança no trânsito.
Os trabalhos incluem roçada, retirada de entulho, limpeza de canteiros centrais e laterais, desobstrução de áreas públicas, além de revitalização e reforço da sinalização viária. Na Rodovia Mário Andreazza, os serviços estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana após autorização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), órgão responsável pela via estadual.
A rodovia é uma das principais ligações entre bairros de Várzea Grande e municípios da Região Metropolitana, o que exige manutenção constante para garantir visibilidade adequada, melhor fluidez do tráfego e redução de riscos de acidentes.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, o mutirão reforça o compromisso da gestão com a zeladoria urbana. “A Rodovia Mário Andreazza é um corredor estratégico para a mobilidade da cidade. Com a autorização da Sinfra, conseguimos intensificar a limpeza, melhorar a sinalização e oferecer mais segurança para motoristas e pedestres. Ao mesmo tempo, estamos atendendo bairros importantes como Jardim Petrópolis, São Matheus e Mapim, levando mais cuidado e organização para essas comunidades”, afirmou.
A Prefeitura destaca que as ações fazem parte de um cronograma contínuo de mutirões, que será ampliado para outras regiões conforme planejamento da Administração Municipal.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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