Várzea Grande
Projeto Passinho das Artes fortalece cultura e geração de renda durante a ExpoVG
Várzea Grande
O projeto Passinho das Artes marcou presença nos quatro dias da ExpoVG 2026, levando ao público uma grande variedade de produtos artesanais produzidos por artistas de Várzea Grande. A iniciativa fortaleceu a economia criativa local, incentivando a comercialização direta entre artesãos e visitantes.
Durante o evento, foram expostos caminhos de mesa, xales, panos de prato, bordados para cozinha, peças em ponto cruz, bonecos artesanais, artigos infantis, obras de arte sacra, biojoias, além de chinelos e bolsas personalizados.
A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por meio da Superintendência de Cultura, que vem incentivando o fortalecimento do artesanato local e ampliando a participação do projeto em eventos promovidos pela Prefeitura de Várzea Grande e por outras instituições parceiras.
“A feira fomenta o desenvolvimento econômico, já que grande parte dos participantes tem nos eventos públicos e privados a principal oportunidade para divulgar e comercializar seus trabalhos. Nossa gestão tem apoiado todas as iniciativas culturais do município”, destacou a secretária Maria Fernanda Figueiredo.
A secretária ressaltou ainda que, seguindo as diretrizes da Prefeitura de Várzea Grande, a pasta também atua na realização de edições do Passinho das Artes em locais de grande circulação, como o Várzea Grande Shopping. A iniciativa garante estrutura gratuita para que os artesãos possam divulgar e vender suas produções sem intermediários.
“O apoio da secretaria contribui para fortalecer o cadastro e a profissionalização de dezenas de artesãos locais. Além disso, assegura a preservação dos saberes e das tradições culturais do município, transformando a produção artesanal em uma alternativa concreta de geração de renda e valorização cultural”, completou.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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