Várzea Grande
Previvag alerta para sinais de desgaste no trabalho e orienta sobre prevenção e tipos de afastamento
Várzea Grande
Durante o mês do Abril Verde, campanha nacional de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, o Previvag chama a atenção para os principais problemas que têm levado ao afastamento de servidores públicos e trabalhadores de uma maneira geral, que são os transtornos mentais e os distúrbios musculoesqueléticos.
Segundo os médicos peritos Marcus Lindotti, Arilson Costa Neto e Antonio Batista de Queiroz, quadros como depressão, ansiedade, burnout e insônia têm sido cada vez mais frequentes entre os trabalhadores. Já na parte física, dores na coluna, problemas posturais e lesões por esforço repetitivo continuam entre as principais queixas.
De acordo com os especialistas, muitos desses problemas começam de forma silenciosa e se agravam ao longo do tempo. Um dos primeiros sinais de alerta é quando o descanso deixa de ser suficiente para recuperar o cansaço do dia a dia.
“O servidor passa a acordar já cansado, com irritação, queda de rendimento e até dificuldade de concentração. Em estágios mais avançados, isso pode gerar conflitos no ambiente de trabalho e impacto na vida pessoal”, explica Dr Marcus Lindotti.
Ergonomia e rotina influenciam diretamente na saúde – Os peritos destacam que a forma como o trabalho é realizado tem impacto direto na saúde do servidor. Má postura, longos períodos sentado e ausência de pausas estão entre os fatores que contribuem para o surgimento de doenças, principalmente ao longo dos anos.
“Hoje, mesmo com a evolução tecnológica, surgiram novos desafios. O trabalhador passa muito tempo parado, em ambiente fechado, olhando para telas, o que também gera desgaste físico e mental”, afirma Dr Arilson Costa Neto.
A recomendação é que sejam adotadas pausas regulares durante a jornada, além de alongamentos e ajustes ergonômicos. Fora do trabalho, hábitos como atividade física, alimentação equilibrada e sono de qualidade são considerados fundamentais para evitar o adoecimento.
Quando procurar ajuda – A orientação é buscar atendimento médico assim que os sintomas começarem a interferir no desempenho profissional ou nas relações pessoais.
Entre os principais sinais de alerta estão: a queda na produtividade, o aumento de erro, o cansaço persistente, a irritabilidade, conflitos com colegas ou familiares, entre outros.
“Identificar o problema no início facilita o tratamento e evita afastamentos prolongados”, alerta Dr Antonio Batista de Queiroz, que integra a sociedade brasileira de perícia médica.
Como funcionam os afastamentos no Poder Público em Várzea Grande – O Previvag reforça que, atualmente, o Instituto é responsável apenas pelas perícias relacionadas a afastamentos permanentes, como aposentadoria por incapacidade, como explica o Dr Robson Luiz de Figueiredo Mendonça, chefe da Procuradoria do Previvag.
“Nos casos de afastamento por incapacidade permanente, a avaliação é feita pelo corpo médico do próprio Previvag. Já os afastamentos temporários, o procedimento é diferente. O servidor deve procurar a Secretaria Municipal de Administração com um laudo médico inicial indicando a necessidade de afastamento temporário e/ou tratamento. Em seguida, ele será encaminhado para avaliação com assistente social e perícia médica dentro do sistema de saúde do município”, explica.
Prevenção é o principal caminho – A presidente do Previvag, Dra Sumaia Leite de Almeida reforça que a campanha do Abril Verde trata da prevenção como forma de reduzir acidentes e doenças ocupacionais. “No Brasil, milhões de trabalhadores são afastados por problemas relacionados ao trabalho, o que acende o alerta para a necessidade de mudanças na rotina e no ambiente profissional. Como nossos especialistas orientam, a saúde do trabalhador depende de um conjunto de fatores que envolvem tanto o ambiente de trabalho quanto a vida fora dele”.
E reforça, “Não é só o trabalho que adoece, mas o desequilíbrio entre esforço e recuperação. Cuidar da saúde é essencial para manter a qualidade de vida e a capacidade de trabalhar ao longo dos anos”, conclui.
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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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