Presidente da Câmara faz balanço de 2025 e reafirma compromisso com o desenvolvimento de VG

Publicado em

31 de dezembro de 2025

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), apresentou um balanço das atividades do Legislativo ao longo de 2025, destacando os avanços conquistados, os desafios enfrentados e o trabalho coletivo realizado pelos vereadores e vereadoras em prol do município.

Segundo o presidente, o ano foi marcado por muito diálogo, responsabilidade institucional e foco no desenvolvimento de Várzea Grande, sempre com atenção às demandas da população. “É com grande satisfação que compartilho as conquistas e desafios de 2025. Trabalhamos incansavelmente para representar os interesses da nossa comunidade e promover o desenvolvimento da cidade”, afirmou.

Um dos principais marcos do ano foi a mudança para a nova sede do Legislativo, considerada um passo importante para melhorar o atendimento ao cidadão. O novo espaço oferece mais conforto e acessibilidade, além de contar com sala de imprensa, ouvidoria, estrutura moderna para feiras e eventos, Escola do Legislativo, ensino para jovens e adultos, sistema de tecnologia própria e o Museu do Operário, que preserva a história do município.

Ao longo de 2025, temas relevantes para a sociedade estiveram no centro dos debates, como os direitos dos idosos, infraestrutura, saúde, direitos das pessoas com deficiência, segurança pública e o atendimento às populações mais vulneráveis. Wanderley Cerqueira destacou ainda o fortalecimento da participação popular, ressaltando que a transparência e o envolvimento da sociedade foram pilares da gestão, com recorde na realização de audiências públicas.

Outro avanço importante mencionado pelo presidente foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da educação, considerado uma conquista histórica para a valorização da categoria. Ele reconheceu que, em razão do encerramento do ano legislativo, não houve tempo hábil para analisar projetos de outras categorias, mas garantiu que o tema será prioridade em 2026.

“Agradeço a todos os vereadores e vereadoras pelo compromisso e dedicação na aprovação de projetos importantes, sempre buscando o bem-estar da população. Reconhecemos os desafios, mas reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando com paixão e responsabilidade para construir um futuro melhor para Várzea Grande”, concluiu.

Ao final da mensagem, o presidente desejou um Feliz Ano Novo a toda a população várzea-grandense, reforçando a confiança em um novo ciclo de trabalho, diálogo e avanços para o município.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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