Presidente da Câmara e vereadores participam da abertura das unidades móveis do Sesc-MT na Univag — Câmara Municipal

Publicado em

20 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, participou na manhã de sábado (18) do lançamento da ação social do Sistema Fecomércio-MT | Sesc | Senac | IPF-MT, realizado no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) Bloco D. Na ocasião, Wanderley destacou a importância dos serviços gratuitos oferecidos à população e elogiou a atuação do presidente do Sistema Fecomércio, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli).

A iniciativa trouxe a Várzea Grande as unidades móveis OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher e Sesc Saúde Visão, cujos atendimentos tiveram início em 15 de julho e seguem até 6 de agosto. As ações oferecem gratuitamente procedimentos odontológicos (restaurações, extrações simples, limpezas e radiografias), exames preventivos e mamografias, além de avaliação da acuidade visual com fornecimento de óculos quando houver indicação clínica.

“Convido todos os moradores de Várzea Grande para aproveitarem essa oportunidade. Os atendimentos seguem até o final do mês e são totalmente gratuitos”, afirmou o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, durante a solenidade. Ao final do evento, ele parabenizou a Fecomércio, o Sesc e o Senac pela realização da ação, ressaltando que iniciativas como essa ampliam o acesso da população à saúde, à cidadania e à qualidade de vida.

Na cerimônia também foi apresentada a Unidade Móvel de Beleza do Senac-MT, o primeiro equipamento itinerante da instituição no estado. Totalmente equipada para oferta de cursos na área da beleza, a unidade iniciará suas atividades em breve, ampliando a qualificação profissional em diferentes municípios mato-grossenses.

Segundo Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), a ação reforça o compromisso do Sistema Comércio em levar serviços essenciais de saúde e capacitação profissional aos comerciários e à comunidade.

Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, com distribuição diária de senhas.

Estiveram presentes na abertura, além do presidente Wanderley Cerqueira, os vereadores Wender Madureira, Braz Jaciro, Dr. Miguel Jr (Alessandro Ferreira), Cilcinho, Raul Curvo e Visa Barros, além do secretário legislativo Samir Katumata.

Serviço
Abertura oficial das unidades móveis do Sesc-MT em Várzea Grande
Data do evento: sábado, 18 de julho de 2026
Local: Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) – Bloco D
Atendimentos: 15 de julho a 6 de agosto, segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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