Prefeitura restaura acesso em Souza Lima e Pirineu após anos sem manutenção

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Viação e Obras, iniciou a semana com serviços de patrolamento nos bairros Souza Lima e Pirineu, garantindo melhores condições de circulação para moradores que convivem diariamente com ruas ainda não pavimentadas. As intervenções fazem parte do cronograma prioritário da pasta, que atua de forma contínua para amenizar impactos causados pelo longo período sem manutenção em diversas regiões do município.

De acordo com a Secretaria de Viação e Obras, os dois bairros estavam entre os pontos mais afetados pela falta de conservação das vias, situação agravada pelas chuvas e pelo alto fluxo de moradores que dependem dessas ruas para deslocamento. Em alguns trechos, a ausência de serviços por longos anos fez com que vias praticamente deixassem de existir, dificultando o acesso de veículos, serviços públicos e até mesmo o ir e vir dos moradores.

Com o patrolamento concluído, a trafegabilidade foi retomada, devolvendo dignidade e segurança à população local. A Prefeitura reforça que a ação representa não apenas uma melhoria imediata, mas um compromisso contínuo com quem vive em regiões ainda não contempladas com pavimentação.

A administração municipal também destaca que tanto o Souza Lima quanto o Pirineu estão alinhados no planejamento para captação de recursos por meio de emendas parlamentares, com o objetivo de viabilizar a pavimentação completa dos bairros. Enquanto isso, equipes seguem atuando com prioridade nos locais mais críticos, obedecendo a um cronograma que busca atender, em breve, todos os pontos identificados pela Secretaria.

Manter vias trafegáveis é uma necessidade básica para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida. A Prefeitura de Várzea Grande reforça que tem intensificado esforços, mesmo diante dos desafios estruturais, para recuperar trechos danificados e assegurar que cada intervenção impacte positivamente o dia a dia dos moradores.

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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