Várzea Grande
Prefeitura intensifica operação tapa-buracos e manutenção viária nos bairros Cristo Rei e Pirineu
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, dá continuidade nesta quarta-feira (10) aos serviços de manutenção de ruas e avenidas em diferentes regiões do município.
As equipes da operação tapa-buracos atuam nos bairros Cristo Rei e Pirineu, promovendo melhores condições de tráfego e mais segurança para motoristas e pedestres. No Cristo Rei, pedreiros também executam serviços de manutenção em sarjetas e meios-fios, contribuindo para a conservação da infraestrutura urbana.
Paralelamente, os trabalhos de patrolamento e recuperação de vias não pavimentadas seguem nos bairros Monte Castelo e Santa Maria, garantindo melhores condições de circulação para os moradores.
A Prefeitura também realiza intervenções na rede de drenagem em diversos pontos da cidade, com o objetivo de prevenir alagamentos e assegurar o escoamento adequado das águas pluviais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, as ações seguem um planejamento estratégico para atender gradativamente todas as regiões de Várzea Grande, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
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Andre luis/secom-vg
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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