Várzea Grande
Prefeitura intensifica mutirão de limpeza, sinalização e iluminação em bairros de Várzea Grande
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, segue nesta quinta-feira (28) com mais uma etapa do programa VG em Ação, levando uma ampla força-tarefa de manutenção, limpeza urbana e melhorias estruturais para diversas regiões do Município.
As equipes realizam serviços de capinação, roçagem, retirada de entulhos, poda de árvores, revitalização de praças e pintura de meio-fio, reforçando o cuidado com os espaços públicos e a qualidade de vida da população.
Além das ações de zeladoria, o cronograma contempla melhorias voltadas à mobilidade urbana, como reforço da sinalização viária, implantação de quebra-molas e modernização da iluminação pública em bairros e avenidas estratégicas da cidade.
As frentes de trabalho fazem parte do planejamento contínuo da gestão municipal, que mantém equipes atuando diariamente para garantir mais organização, segurança, mobilidade e bem-estar aos moradores de Várzea Grande.
REGIÕES ATENDIDAS:
* Alameda da Orla – Casa Cultural
* Avenida Ary Paes Barreto – Praça Áurea Brás
* Avenida DNER
* Avenida São Gonçalo
* Avenida Tricolor
* Bairro Alice Gonçalves – CEI Danilo Nascimento
* Bairro Cristo Rei – Região Central
* Bairro Hélio Ponce
* Bairro Jardim Glória – CEMEI
* Bairro Jardim Imperador
* Bairro Jardim Paula I
* Bairro Jardim Paula II
* Bairro Joaquim Curvo
* Bairro Novo Mato Grosso
* Bairro Pirineu
* Bairro Santo Bárbara
* Bairro Vista Alegre
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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