Várzea Grande
Prefeitura de VG decreta situação de emergência após alagamentos e danos provocados pelas chuvas
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência nas áreas do Município afetadas por alagamentos, com maior impacto registrado na região do bairro Joaquim Curvo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 8, publicado em fevereiro de 2026, após registro de fortes chuvas que provocaram enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e residências. A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação do decreto.
De acordo com o documento, a decisão considera relatórios técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que apontaram situação de anormalidade causada pelo desastre natural. Os impactos incluem prejuízos à mobilidade urbana, riscos à integridade física da população e necessidade de ações imediatas para assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas.
O decreto classifica o evento como desastre natural do tipo alagamento, conforme a codificação COBRADE nº 1.2.3.0.0, seguindo parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada pela Defesa Civil nas ações de resposta, assistência à população, reabilitação dos cenários afetados e reconstrução das áreas atingidas. Também está prevista a convocação de servidores municipais, utilização de maquinários e equipamentos públicos, além da adoção de medidas administrativas urgentes necessárias ao enfrentamento da situação.
O decreto ainda permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de donativos para apoio às famílias atingidas. Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas poderão entrar em imóveis para realização de resgates, evacuações e outras ações emergenciais, conforme prevê a legislação federal.
Outra medida prevista é a dispensa de licitação para contratação de bens, serviços e obras essenciais ao enfrentamento da emergência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, limitada ao período necessário para resposta ao desastre e recuperação das áreas afetadas.
Várzea Grande
Estado, Várzea Grande e Cuiabá alinham parcerias e novos investimentos para fortalecer Saúde e Educação
Representantes do Governo de Mato Grosso, das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, além de secretários municipais, vereadores e demais gestores públicos, participaram, na manhã desta terça-feira (2), de uma reunião estratégica no Palácio Paiaguás para discutir ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da Saúde e da Educação nos dois maiores municípios da Baixada Cuiabana.
O encontro foi conduzido pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, e contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acompanhada de secretários e técnicos.
A reunião teve como principal objetivo apresentar propostas de convênios entre Estado e municípios para ampliar investimentos e acelerar melhorias estruturais em áreas consideradas estratégicas. Entre os temas debatidos estiveram a expansão da Atenção Primária à Saúde, a retomada de obras, o fortalecimento do transporte escolar, a reforma de unidades educacionais e a ampliação de vagas na educação infantil.
PREVENÇÃO
Na área da Saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. A proposta é garantir mais acesso da população aos cuidados básicos, evitando o agravamento de doenças e a sobrecarga dos hospitais.
Também foram debatidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, especialmente em áreas com demanda reprimida, como a neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
Outro ponto apresentado pelo Governo do Estado prevê investimentos destinados à reestruturação e modernização de unidades de saúde que atualmente enfrentam problemas estruturais, permitindo a ampliação e a qualificação da rede de atendimento.
RECURSOS PERMANENTES
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a importância dos programas apresentados, mas ressaltou a necessidade de discutir o cofinanciamento estadual da Saúde e a recomposição das receitas municipais.
“Os programas são positivos e necessários, especialmente para ampliar e qualificar a rede de Atenção Primária. Porém, precisamos rever a questão do cofinanciamento da Saúde e também do retorno do ICMS para os municípios. Quem está na ponta, atendendo à população e custeando equipes e serviços, enfrenta grandes desafios financeiros. Para ampliar equipes de saúde, é preciso ampliar a folha de pagamento, e isso exige recursos permanentes”, pontuou.
A prefeita também ressaltou que a ampliação das unidades básicas de saúde é fundamental para fortalecer o atendimento preventivo, mas destacou a dificuldade de arrecadação e de investimentos para custear a manutenção dessas novas unidades.
“Precisamos continuar investindo em novas unidades de saúde mais próximas dos bairros para garantir uma Atenção Primária eficiente. Mas, volto a frisar, me preocupa o impacto na folha de pagamento. Precisamos desse apoio no cofinanciamento”, afirmou.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, fortalecer a Atenção Primária é uma das estratégias mais importantes para melhorar a assistência à população.
“Quando ampliamos a cobertura das equipes de saúde e investimos na estrutura das unidades básicas, conseguimos oferecer atendimento mais próximo da comunidade, promover a prevenção de doenças e reduzir a pressão sobre os serviços especializados e hospitalares. Essa parceria entre Estado e municípios é fundamental para avançarmos nessa direção”, destacou.
EDUCAÇÃO
Na Educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
Durante o encontro, o governador em exercício apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado às prefeituras. A medida busca dar mais autonomia aos municípios e garantir maior agilidade na execução das obras.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que a iniciativa representa um avanço importante para a rede municipal.
“Recebemos com entusiasmo essa proposta apresentada pelo Governo do Estado. Dar autonomia aos municípios para executar as reformas significa mais agilidade e melhores condições de aprendizagem para nossos estudantes. Investir na estrutura das escolas, no transporte escolar e na ampliação de vagas na educação infantil é investir diretamente no futuro das nossas crianças”, afirmou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente diante dos impactos observados nos indicadores educacionais nos últimos anos.
Ao final da reunião, os gestores reforçaram o compromisso de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, fortalecendo a integração institucional e ampliando os investimentos para garantir melhorias efetivas nos serviços públicos oferecidos à população.
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