Várzea Grande
Prefeita se reúne com taxistas para discutir melhorias à categoria em Várzea Grande
Várzea Grande
Para Moretti, ouvir as diferentes categorias profissionais é essencial para que a gestão municipal possa construir soluções mais eficazes e alinhadas com a realidade dos trabalhadores
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu na tarde desta terça-feira (17), representantes da categoria dos taxistas do município para ouvir as principais demandas da classe e discutir melhorias nas condições de trabalho. O encontro contou com a participação do vereador Charles Fabiano Araújo Quadro (União), do secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, do presidente do Sindicato dos Taxistas de Várzea Grande (Sintavag), Divino Mendes Teixeira, e do membro do sindicato José Luis, que também representou os profissionais da área.
Para a prefeita Flávia Moretti, ouvir as diferentes categorias profissionais é essencial para que a gestão municipal possa construir soluções mais eficazes e alinhadas com a realidade dos trabalhadores.
“Nosso compromisso é manter o diálogo aberto com todas as categorias. Ouvir os taxistas, compreender as dificuldades que enfrentam e buscar soluções em conjunto é fundamental para melhorar as condições de trabalho e garantir um serviço de qualidade para a população”, destacou a prefeita.
Durante a reunião, os representantes da categoria apresentaram algumas das principais dificuldades enfrentadas no dia a dia da profissão. Entre os pontos destacados estão a concorrência com o transporte clandestino, que atua sem a mesma regulamentação exigida aos profissionais legalizados, e a necessidade de melhorias e melhor organização dos pontos de táxi na cidade, entre outros, garantindo mais estrutura para os trabalhadores e melhor atendimento à população.
O presidente do Sintavag, Divino Mendes Teixeira, ressaltou a importância do diálogo com o poder público municipal e destacou que a reunião foi uma oportunidade para apresentar as demandas da categoria e buscar soluções que contribuam para valorizar os profissionais que atuam regularmente no transporte de passageiros em Várzea Grande.
A participação do vereador Charles da Educação foi destacada como fundamental para fortalecer a interlocução entre a categoria e o Poder Legislativo, contribuindo para que as reivindicações dos trabalhadores sejam acompanhadas e debatidas também no âmbito da Câmara Municipal.
Já o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, enfatizou que a pasta está aberta ao diálogo com as categorias que atuam diretamente na mobilidade urbana do município e que as demandas apresentadas serão avaliadas pela equipe técnica da secretaria.
A reunião reforça a importância da aproximação entre o poder público e os trabalhadores, garantindo que as decisões relacionadas à mobilidade urbana considerem a realidade de quem atua diariamente no transporte de passageiros em Várzea Grande.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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