Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.
De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.
Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.
A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.
A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.
O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.
O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).
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Várzea Grande
VG em Ação realiza mutirão de limpeza e manutenção urbana em diversos bairros de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, nesta segunda-feira (20), mais uma edição do programa VG em Ação, promovendo uma ampla mobilização de serviços urbanos em diferentes regiões do município.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a força-tarefa atuou ao longo de todo o dia com a execução de serviços essenciais, com destaque para ações de varrição e limpeza. Também foram realizados trabalhos de retirada de resíduos e entulhos, poda de árvores, capinação e roçagem.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a conservação dos espaços públicos, a prevenção de problemas ambientais e a melhoria da qualidade de vida da população.
O VG em Ação integra um cronograma permanente de manutenção urbana, executado de forma planejada, com foco nas demandas mais urgentes e na promoção de melhorias diretas no cotidiano dos moradores.
Regiões atendidas:
Avenida Ary Paes Barreto
Avenida Dom Orlando Chaves
Avenida Leôncio Lopes
Avenida Mato Grosso
Avenida Muller
Avenida Murilo Domingos
Bairro 24 de Dezembro
Bairro 8 de Março
Bairro Canelas
Bairro Hélio Ponce
Bairro Ikarai
Bairro Ipase – Campo da Paz
Bairro Jardim Maringá
Bairro Mapim
Bairro Parque do Lago
CCZ – todo o espaço
Parque Tanque do Fancho
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