Várzea Grande
Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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Várzea Grande
Vereador Raul cobra conclusão de tapa-buraco no bairro Pirineu e aponta falhas e burocracia na Secretaria de Meio Ambiente — Câmara Municipal
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Raul Curvo (Republicanos) utilizou a tribuna para cobrar melhorias urgentes na infraestrutura urbana do município e fazer fortes críticas à condução dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No início de seu pronunciamento, o parlamentar trouxe uma notícia positiva sobre os serviços de pavimentação, informando que a Prefeitura conseguiu viabilizar um aditivo contratual com a empresa Alfa, o que permitirá dar continuidade aos trabalhos de recuperação asfáltica.
Apesar da novidade, Raul fez um apelo direto à Secretaria de Obras para que priorize a conclusão dos serviços de tapa-buraco no bairro Pirineu, chamando atenção especial para a situação da Rua José Luiz Coelho. Segundo o vereador, a via encontra-se em estado crítico.
“É buraco, é lama, é tudo lá nessa Rua José Luiz Coelho. E é exatamente por onde passa a linha de ônibus, o que prejudica os moradores daquela rua, os motoristas que precisam fazer manobras em ziguezague e, acima de tudo, os usuários do transporte público que dependem daquela rota diariamente”, pontuou.
A segunda parte do discurso foi dedicada a duras críticas direcionadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O vereador relatou ter recebido diversas reclamações de empresários, principalmente do setor da construção civil, que buscam atendimento no órgão e enfrentam um cenário de lentidão e excesso de burocracia.
De acordo com o parlamentar, empresários relatam dificuldades recorrentes, burocracia desmedida e a imposição de exigências sem respaldo legal. Ele destacou que, além da demora no atendimento, o setor tem sido penalizado com pesadas multas que acabam inviabilizando novos investimentos na construção civil.
O vereador também questionou a gestão financeira e a finalidade dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, especificamente no que tange aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Raul exigiu que a pasta municipal preste esclarecimentos públicos e justifique o destino dos valores arrecadados por meio dessas transações.
“Existe um fundo do meio ambiente onde são feitos os acordos e firmados os TACs. Para quê? Para tomar o dinheiro do empresário, mas ninguém sabe para onde vai esse dinheiro. Secretário, o senhor precisa justificar para onde estão indo os valores dos TACs desse fundo”, cobrou.
Encerrando seu discurso, o parlamentar apelou para que a Secretaria de Meio Ambiente reformule seu modelo de atendimento, tratando a população e os contribuintes várzea-grandenses com mais dignidade e respeito.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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