Várzea Grande
Prefeita recebe ‘Mulheres Arteiras’ e garante apoio à reativação de Centro Comunitário
Várzea Grande
De imediato, Flávia Moretti garantiu que a prefeitura dará início a serviços emergenciais no local, como a limpeza do terreno e outras ações necessárias para a segurança e uso inicial do espaço
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu em seu gabinete o grupo de artesãs “Mulheres Arteiras”, do bairro Mapim. O encontro teve como objetivo discutir a busca por apoio para a reativação do Centro Comunitário do bairro Cabo – está fechado -, pois o grupo planeja transforma o espaço em um ponto de venda para os produtos artesanais que produzem.
As artesãs apresentaram à prefeita, na última segunda-feira (20), a iniciativa de reestruturar o espaço, buscando auxílio também da iniciativa privada. A reativação do local é defendida como uma oportunidade de geração de renda e valorização da cultura local.
De imediato, a prefeita garantiu que a prefeitura dará início a serviços emergenciais no local, como a limpeza do terreno e outras ações necessárias para a segurança e uso inicial do espaço.
Flávia destacou a importância do empreendedorismo feminino e do artesanato para a identidade do Município, que se mantém vivo, passando de geração em geração. “Nosso artesanato é um patrimônio de Várzea Grande e as Mulheres Arteiras representam a força e a criatividade da nossa gente. É fundamental que a gestão pública ofereça o suporte necessário para que esses projetos floresçam. Garantir um espaço no Centro Comunitário é um passo para transformar um sonho em realidade, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico na comunidade”, disse.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, que também participou da reunião, ressaltou o papel da arte como ferramenta de inclusão social. “A promoção de oportunidades de geração de renda, como o artesanato, é essencial para a autonomia das famílias. Ver um grupo de mulheres se organizando para reativar um espaço comunitário e buscar seu sustento através da arte é inspirador. Vamos trabalhar em conjunto para que essa iniciativa prospere e possa servir de modelo para outras comunidades, oferecendo capacitação e apoio técnico”, afirmou.
O vereador Caio Cordeiro (PL), que acompanhou o grupo, e realizou a interlocução da agenda, reforçou a necessidade da proximidade entre a comunidade e o projeto.
“A reativação do Centro Comunitário no Cabo Michel é um pedido legítimo e urgente da comunidade, é um projeto que une a recuperação de um bem público com a geração de renda e cultura. O empenho da prefeita Flávia Moretti em dar o suporte inicial é a resposta que a comunidade precisava. Continuarei fiscalizando e auxiliando em todas as etapas para que as nossas ‘Arteiras’ tenham seu espaço para trabalhar e vender seu talento.”
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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