Prefeita Flávia Moretti faz balanço de ações durante visita de ministro interino

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O fortalecimento e a assistência técnica aos pequenos produtores possibilitaram a diversificação de cultivos. Muitos agricultores estão inserindo – e com sucesso – o plantio de melancia, melão, mandioca, psicultura e maracujá, fora os cursos de boas práticas para manipulação e preparo de matérias-primas

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu, na manhã desta segunda-feira (23), o ministro interino do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Irajá Lacerda. Durante a reunião, a prefeita elencou que sua gestão apoia a agricultura familiar e vem fortalecendo a assistência técnica e atenção aos pequenos produtores. “Estamos realizando ações para incentivar nossos produtores, pois a agricultura familiar é essencial para o Município, seja na merenda escolar, seja na economia local”, conta a prefeita.

Ainda como destaca, a troca de conhecimento tem possibilitado diversificação de cultivos, muitos agricultores estão inserindo – e com sucesso – o plantio de melancia, de melão, mandioca, psicultura e maracujá, fora os cursos de boas práticas para manipulação e preparo de defumados, derivados do leite e de cortes específicos para aves e suínos. “Fora isso, ampliamos a Feira da Família que é um braço de vendas entre quem produz e quem consome, contribuindo para a diversificação da produção e garantindo que tudo chegue mais acessível e fresco ao consumidor”.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, Várzea Grande mudou de filosofia de atendimento ao setor em Várzea Grande e já colhe, literalmente, resultados.

“O fortalecimento da agricultura familiar tem sido uma das prioridades da atual gestão, garantindo melhores condições de produção, geração de renda e desenvolvimento sustentável para a zona rural de Várzea Grande. Avançamos, mas queremos avançar ainda mais no setor”, declara.

O ministro interino do Mapa, Irajá Lacerda, declarou que o gabinete estará sempre aberto ao Município. “Várzea Grande é o segundo maior município de Mato Grosso e, com toda certeza, precisa e merece todo apoio possível do governo federal”, pontua.

A reunião também contou com a presença do secretário municipal de Governo, Silvio Fidélis. “Várzea Grande tem se articulado e tido sucesso tanto na esfera Estadual e Federal. A prefeita Flávia Moretti tem feito um corpo a corpo com os representantes e obtendo excelentes resultados”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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