Várzea Grande
Prefeita Flávia Moretti e deputado Juca do Guaraná anunciam reforma e ampliação de unidade de saúde no Água Vermelha
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o deputado estadual Juca do Guaraná Filho (PSDB) visitaram, nesta quinta-feira (11), o bairro Água Vermelha e anunciaram a reforma da Estratégia Saúde da Família (ESF) Celestina Gomes Coelho.
A unidade de saúde atende moradores de toda a região e oferece serviços como vacinação, acompanhamento da saúde do idoso, pré-natal, ações preventivas e diversos outros atendimentos.
Conforme a prefeita, além da reforma, a unidade deverá ser ampliada para oferecer mais serviços à população. “Nossa missão é garantir que a futura obra seja executada com a maior qualidade possível. Vamos proporcionar atendimentos mais humanizados e eficientes para toda essa região”, destacou Flávia Moretti.
O deputado Juca do Guaraná Filho lembrou que, recentemente, destinou R$ 1,5 milhão para a área da saúde do município. “Acompanho o trabalho da prefeita Flávia e vi a unidade de saúde do Capão Grande, uma estrutura de primeiro mundo. Isso me incentivou a trabalhar para que o bairro Água Vermelha também receba uma unidade com esse padrão de qualidade”, afirmou.
Moradora da região, Veranice Rondon, que há oito anos vende salgados em frente à unidade, emocionou-se ao receber a notícia. “Esta unidade representa parte da minha vida. Fico muito feliz com essa conquista. Oro pela vida da prefeita e do deputado por se empenharem para que isso aconteça”, declarou.
A enfermeira e coordenadora da unidade, Camila Pinheiro Sabadini, ressaltou que a obra é um sonho tanto para os profissionais quanto para a comunidade atendida. “Temos mais de 7 mil pessoas cadastradas. É um sonho contar com uma estrutura melhor para acolher os moradores e oferecer um atendimento ainda mais qualificado”, destacou.
Galeria de Fotos (13 fotos)
Andre luis/secom-vg
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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