Várzea Grande
Papai Noel dos Correios celebra inclusão lançando campanha de solidariedade no Centro Municipal João Ribeiro
Várzea Grande
Centro Municipal, que é referência em Mato Grosso nas atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos de hiperatividade (TDH), transtorno de leitura e escrita (Dislexia) e transtorno de aprendizagem
Os alunos do Centro Municipal de Atendimento e Apoio à Inclusão (CMAEAPI) ‘ João Ribeiro Filho’ comemoraram a chegada do Papai Noel dos Correios, na manhã desta quarta-feira (12), com muita animação e entusiasmo.
A Campanha de solidariedade Papai Noel dos Correios foi lançada oficialmente em Brasília no dia 7 de novembro. Para o lançamento da fase estadual de 2025, foi escolhido o Centro Municipal, que é referência em Mato Grosso nas atividades para crianças que apresentam autismo, síndrome de Down, deficiência física, visual, auditiva, deficiência intelectual e outros transtornos de hiperatividade (TDH), transtorno de leitura e escrita (Dislexia) e transtorno de aprendizagem.
O superintendente estadual dos Correios em Mato Grosso, Willian Matsubara, conta que, instituída há 36 anos, a campanha Papai Noel dos Correios vem acumulando histórias emocionantes de solidariedade e a instituição permanece engajada na missão de manter a magia do Natal viva. A Campanha visa atender aos pedidos de Natal das crianças matriculadas na rede pública, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, de instituições como creches, abrigos, núcleos sócios-educativos e crianças em situação de vulnerabilidade social de até 10 anos de idade. As crianças e adolescentes com deficiência não terão limite de idade para participar da Campanha.
ATENÇÃO – Ele explica que a campanha deste ano continua tendo formato híbrido, o envio e a adoção das cartinhas com os pedidos das crianças poderão ser feitos fisicamente nas agências dos Correios listadas no blog da campanha. Padrinhos e madrinhas poderão fazer a adoção das cartas pelo blog da campanha: blognoel.correios.com.br.
A assessora de Políticas de Inclusão da Prefeitura de Várzea Grande, Priscila Lima disse ser muito importante a iniciativa dos Correios em abraçar a causa da inclusão em sua campanha de Natal e reforçou o compromisso da gestão Flávia Moretti/Tião da Zaeli – ambos do PL – de trabalhar com efetividade para que a inclusão seja plena em Várzea Grande.
A coordenadora do Centro João Ribeiro Filho, professora Maria Eliete Scoca de Souza, agradeceu pela decisão inédita dos Correios de lançar sua campanha em Mato Grosso no Centro Municipal dizendo que, além dos presentes, a campanha também vai incentivar o interesse pelo aprendizado da escrita de cartas pelas crianças e estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais, “um dos maiores presentes que uma criança pode receber” ressaltou.
A subsecretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professora Eva de Paulo, relembrou a época em que era diretora escolar em 2004, quando todos os alunos da escola foram presenteados pela Campanha Papai Noel dos Correios. “Hoje ver a campanha ser lançada no Centro João Ribeiro é a garantia da inclusão, da valorização do trabalho desenvolvido por esta instituição e do reconhecimento público da importância do trabalho dos Correios em nossa sociedade” afirmou.
A entrega dos presentes da Campanha Papai Noel dos Correios continuará a ser feita presencialmente pelos padrinhos e madrinhas diretamente nas agências dos Correios listadas no Blog até o dia 23 de dezembro.
Galeria de Fotos (12 fotos)
Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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