Várzea Grande
Mutirão Rural leva serviços gratuitos de saúde e assistência social à comunidade do Sadia I em Várzea Grande
Várzea Grande
A comunidade do Sadia I, na zona rural de Várzea Grande, será beneficiada no dia 31 de outubro, última sexta-feira do mês, com o Mutirão Rural, uma ação social realizada das 8h às 17h na EMEB Elias Domingos, localizada na BR-364. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Sistema Famato/Senar e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento, com o objetivo de aproximar os serviços públicos e de cidadania das comunidades rurais, garantindo mais qualidade de vida e acesso a atendimentos essenciais.
Os atendimentos serão totalmente gratuitos e por ordem de chegada, contemplando principalmente as áreas de saúde e assistência social. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) ofertará consultas oftalmológicas e fará a doação de 100 óculos para moradores da região, além de oferecer atendimento odontológico, testes rápidos e aferição de pressão arterial.
As Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Meio ambiente também participarão com uma série de serviços gratuitos. A Saúde disponibilizará a Equipe de Saúde da Família do Limpo Grande inclusive com medico para consultas, aferições de pressão, testes rápidos e encaminhamentos a exames necessários e medicamentos; a Assistência Social levará o CAdÚnico, Conselho do Idoso com orientações, Serviço de proteção básica com atendimento psicológico e de assistência social, além do programa Criança Feliz; a coordenadoria de Esportes levará quicki massagem; o meio ambiente fará distribuição demudas e a OAB-VG levará orientação jurídica.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o Mutirão Rural representa um importante elo entre o poder público e as comunidades do campo. “A Prefeitura de Várzea Grande tem trabalhado em parceria com o Sistema Famato e o Senar para levar dignidade e cidadania a quem vive na zona rural. Essas ações reforçam nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o bem-estar das famílias várzea-grandenses”, destacou o secretário.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, acrescenta que a expectativa é que centenas de moradores da região e de comunidades vizinhas participem da ação, aproveitando os atendimentos e os serviços oferecidos durante todo o dia. “Nosso objetivo é estar cada vez mais próximos das pessoas, principalmente das que vivem nas áreas rurais, levando serviços que fazem a diferença no dia a dia das famílias. O Mutirão Rural é uma oportunidade de garantir direitos, cuidar da saúde, fortalecer vínculos e mostrar que a Prefeitura está presente em todas as regiões de Várzea Grande”, ressaltou Cristina Saito.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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