Várzea Grande
Mutirão de serviços leva assistência, saúde e emprego a dezenas de moradores
Várzea Grande
Moradores do Residencial Santa Bárbara participaram, neste sábado (11), de uma grande ação social integrada promovida pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa foi realizada na 2ª etapa do condomínio, das 7h30 às 11h, levando serviços essenciais diretamente à comunidade.
Somente nas alas de atendimento da Assistência Social, foram registrados mais de 50 atendimentos ao longo da manhã, demonstrando a alta procura da população pelos serviços oferecidos, principalmente por famílias em situação de vulnerabilidade social.
A equipe da Assistência Social prestou atendimento socioassistencial, orientações e acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), além do acompanhamento de famílias atendidas pelo programa Criança Feliz, fortalecendo a rede de proteção social no município.
Durante a ação, equipes da Unidade de Saúde do bairro Aurília Curvo realizaram atualização do Cadastro Único (NIS), pesagem obrigatória para beneficiários do Programa Bolsa Família e atualização do cartão de vacinação. Também foram disponibilizadas vacinas, incluindo a imunização contra a influenza, destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, como crianças, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e trabalhadores da saúde.
Outro destaqUe foi a participação do Sine, que disponibilizou balcão de empregos e orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital (CTPS), incluindo instruções para download do aplicativo e realização de cadastro, aproximando oportunidades de trabalho dos moradores da região.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação reforça o compromisso da gestão em levar atendimento direto aos bairros, ampliando o alcance das políticas públicas.
“A nossa gestão tem como prioridade cuidar das pessoas. Quando levamos os serviços até os bairros, garantimos mais dignidade, mais acesso e mais acolhimento às famílias que mais precisam. Essa ação no Santa Bárbara mostra o quanto é importante estar perto da população e oferecer soluções de forma humanizada”, afirmou a prefeita.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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