Várzea Grande
Mulheres em situação de rua recebem Implanon e mais de mil são beneficiadas em menos de seis meses
Várzea Grande
A oferta do Implanon é inédita em Várzea Grande e teve início em dezembro de 2025, após demanda da atual gestão ser contemplada pelo Ministério da Saúde, que naquela ocasião enviou 1.074 dispositivos
As equipes médicas da Atenção Primária à Saúde de Várzea Grande concluíram, na semana passada, a oferta e a implantação do contraceptivo subdérmico – o Implanon – em 43 mulheres pacientes do Consultório de Rua. As mulheres atendidas são várzea-grandenses em situação de rua e ou de vulnerabilidade social e financeira. Mais de várzea-grandenses já contam com o método contraceptivo ofertado de forma totalmente gratuita na rede pública municipal.
A oferta do Implanon é inédita em Várzea Grande e teve início em dezembro do ano passado, após demanda da atual gestão ser contemplada pelo Ministério da Saúde, que naquela ocasião enviou 1.074 dispositivos. Nova solicitação de contraceptivos foi feita ao governo federal para continuidade do atendimento.
Para se ter uma ideia da importância do contraceptivo, ainda mais no modelo subdérmico, ele custa farmácias, cerca de R$ 800 a R$ 1 mil. Nesses estabelecimento é vendo apenas o contraceptivo, sem a aplicação.
Todas as equipes que fazem a colocação do Implanon passaram por treinamento e estão habilitadas ao atendimento das mulheres que buscam por esse método para evitar gravidez não planejada.
Desde janeiro, dez Unidades de Saúde do Município estão aptas a realizar o procedimento: Nossa senhora da Guia, Manga, Vila Arthur, Marajoara, Limpo Grande, Manaíra, Água Vermelha, Jardim Glória, Capão Grande e o SAE/CTA.
Mesmo que o procedimento esteja centralizado em dez unidades, todas as 25 unidades básicas de Saúde de Várzea Grande estão aptas a receber as demandas das mulheres e fazer o correto encaminhamento para os pontos de referência em relação ao Implanon.
“COMO UM CHIP” – O Implanon (Implante Contraceptivo Subdérmico) é inserido na parte interna do braço e libera o hormônio etonogestrel, que impede a ovulação e garante proteção contraceptiva por até três anos. É considerado um método altamente eficaz, com taxa de prevenção superior a 99%.
Podem utilizar o implante mulheres e adolescentes de 15 a 49 anos, desde que não estejam grávidas. Por isso, antes da inserção, é solicitado um exame de sangue Beta-hCG (teste rápido) para descarte de gestação. A aplicação pode ser feita por médicos ou enfermeiros capacitados, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, explica que Implanon é uma alternativa segura para mulheres que têm dificuldade com anticoncepcionais orais ou apresentam reações adversas. “Traz autonomia, facilita o planejamento reprodutivo e representa mais cuidado para quem busca um método de longa duração e Várzea Grande está disponibilizando um recurso eficiente e totalmente gratuito”.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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