Várzea Grande
Mobilidade urbana marca presença em audiência pública e reforça ações para melhorar transporte em Várzea Grande
Várzea Grande
Encontro proposto pelo vereador Caio Cordeiro teve ampla participação popular, destacou falhas no sistema e apresentou ações da prefeitura para melhorar o serviço.
A audiência pública que debateu a situação do transporte coletivo em Várzea Grande, realizada na noite desta quarta-feira (25) na Câmara Municipal, reuniu autoridades, lideranças comunitárias e usuários do sistema em um encontro marcado pela ampla participação popular e pela cobrança por melhorias no serviço. A iniciativa foi proposta pelo vereador Caio Cordeiro, por meio do Requerimento nº 6/2026, aprovado com 14 votos favoráveis.
Com presença expressiva da população, o principal objetivo do encontro foi ouvir diretamente os usuários do transporte público, que relataram problemas recorrentes como atrasos, superlotação, condições precárias dos veículos e falta de climatização. Atualmente, mais de 29 mil pessoas dependem diariamente do sistema no município, o que reforça a urgência de soluções efetivas.
Representando a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, o coordenador Cidomar Arruda avaliou a audiência de forma positiva e destacou a importância do diálogo direto com a população.
“Foi um momento muito importante, em que pudemos estar lado a lado com os usuários, ouvindo de perto suas demandas, reclamações e sugestões. Muitos dos problemas já eram de conhecimento da gestão, mas a audiência fortalece esse diálogo e nos permite também apresentar as medidas que já estão sendo adotadas pela Prefeitura para melhorar o serviço. A nossa expectativa é avançar cada vez mais e garantir um transporte mais digno para a população”, afirmou.
Já o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, ressaltou que as demandas apresentadas durante a audiência estão alinhadas com o trabalho técnico que já vem sendo desenvolvido pela pasta.
“Essa audiência vem ao encontro de um trabalho que a secretaria já realiza desde o início da gestão, que é o levantamento dos principais problemas do sistema, como falhas nos horários, nas linhas e na estrutura oferecida aos usuários. Temos atuado com base nas denúncias recebidas pela ouvidoria, pela Câmara e pela própria população, promovendo notificações e cobrando respostas rápidas da concessionária. Já ultrapassamos 80 notificações por irregularidades, principalmente relacionadas a atrasos e falhas operacionais. Além disso, avançamos na instalação de mais de 110 coberturas de ônibus em mais de 30 bairros, o que garante mais conforto aos usuários enquanto aguardam o transporte”, explicou.
O secretário também destacou que o trabalho de fiscalização segue intensificado, com atuação contínua dos agentes de trânsito e da equipe técnica, enquanto a gestão busca soluções estruturais para melhorar a frota e a qualidade do serviço prestado pela concessionária.
Autor da proposta, o vereador Caio Cordeiro enfatizou que a audiência pública cumpriu seu papel de aproximar o poder público da realidade vivida pela população.
“Nosso objetivo foi dar voz a quem realmente utiliza o transporte coletivo todos os dias. A grande participação popular mostra o quanto esse tema é sensível e urgente. Saímos daqui com um diagnóstico ainda mais claro dos problemas e com o compromisso de buscar, junto aos órgãos responsáveis, soluções concretas que tragam melhorias reais para o sistema. O transporte público impacta diretamente a vida de milhares de trabalhadores, estudantes e famílias, e precisa ser tratado como prioridade”, destacou.
A audiência também contou com a participação de representantes da Prefeitura, órgãos de regulação, Ministério Público, lideranças comunitárias e convidados ligados ao setor. A concessionária responsável pelo serviço no município também foi convidada a participar do debate.
Ao final, o encontro reforçou a necessidade de continuidade nas discussões e no acompanhamento das ações propostas, com foco em garantir um transporte coletivo mais eficiente, acessível e digno para a população de Várzea Grande.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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