Várzea Grande
Gestores participam de reunião de alinhamento para aprimorar resultados
Várzea Grande
Secretário de Educação destacou que cada reunião tem o objetivo de integrar as equipes e garantir uma educação pública de excelência para crianças e jovens
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) realizou hoje (30), reunião de alinhamento com gestores das unidades educacionais da rede municipal, com o objetivo de discutir ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da gestão escolar, à melhoria da infraestrutura e ao avanço dos indicadores de qualidade do ensino, com foco no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O encontro foi conduzido pelo secretário da SMECEL, Igor Cunha, que destacou a importância da integração entre a Secretaria e as equipes gestoras para o desenvolvimento educacional do Município, “nosso propósito é fortalecer a parceria com as escolas, oferecendo suporte técnico, administrativo e pedagógico, para que cada unidade possa avançar em seus resultados e garantir uma educação pública de excelência para nossas crianças e jovens”, afirmou o secretário.
Participaram da reunião os gestores das Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs): Alino Ferreira de Magalhães, Joaquim da Cruz Coelho, Manoel João de Arruda, Padre Luís Maria Ghisoni, Juvelina Monteiro de Oliveira, Heroclito Leoncio Monteiro, Benedito Abraão Nassardem e Antônio Lino de Campos, além dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Wilson Sodré Farias e Mariana Rodrigues.
A reunião contou ainda com a presença da secretária adjunta de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Eva de Paulo, do superintendente de Gestão Escolar, Gilmar Mussa, e de demais diretores da rede educacional do Município.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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