Várzea Grande
Força-tarefa urbana movimenta Várzea Grande e leva limpeza e manutenção a dezenas de pontos da cidade
Várzea Grande
Ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização dos espaços públicos, a segurança viária e a melhoria da qualidade de vida da população
A Prefeitura de Várzea Grande mantém o ritmo intenso dos serviços urbanos e realiza, nesta segunda-feira (16), mais uma etapa do programa VG em Ação, mobilizando equipes em diversos pontos do município.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização dos espaços públicos, a segurança viária e a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao longo do dia, frentes de trabalho atuam simultaneamente em bairros, avenidas, praças, rodovias e distritos, executando serviços de limpeza urbana, capinação, roçagem, retirada de resíduos, poda de árvores e manutenção de áreas públicas.
Além das ações de zeladoria, a programação também contempla medidas voltadas à mobilidade e à segurança no trânsito. As equipes realizam manutenção e implantação de sinalização viária, instalação de redutores de velocidade e modernização da iluminação pública, com substituição de luminárias e instalação de novos braços de luz.
A iniciativa integra o planejamento contínuo da administração municipal, que mantém frentes permanentes de trabalho para garantir a conservação dos espaços públicos e o avanço da infraestrutura urbana, mesmo diante de condições climáticas adversas.
A Prefeitura reforça que o cronograma de atendimento é permanente e seguirá sendo executado conforme as condições climáticas permitirem, garantindo a continuidade dos serviços e a melhoria constante da infraestrutura urbana em Várzea Grande.
Locais atendidos nesta segunda-feira (16)
Avenidas
• Avenida 31 de Março
• Avenida Ary Paes Barreto
• Avenida Aleixo Ramos
Bairros e espaços públicos
• Bairro 8 de Março
• Bairro Costa Verde – Centro Comunitário
• Bairro Grande Cristo Rei – região central
• Bairro Ikaray
• Bairro Jardim dos Estados
• Bairro Jardim Primavera
• Bairro Jardim Esmeralda
• Bairro São Matheus
• Parque Tanque do Fancho
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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