Várzea Grande
Flávia Moretti e Fipe entregam diagnóstico preliminar sobre saneamento básico à Câmara
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), entregou à Câmara Municipal o diagnóstico preliminar sobre o saneamento básico municipal feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O ato de entrega ocorreu na Sala de Reuniões da Prefeitura de Várzea Grande. O relatório está dividido nas seguintes partes: situação jurídica-institucional, modelagem jurídica-institucional, diagnóstico do conhecimento do problema e poder fiscal municipal da análise técnica financeira.
A prefeita Flávia Moretti destaca que as escutas ativas que estão sendo realizadas em todo Município. “Este diagnóstico está sendo apresentado nas comunidades nas escutas ativas, pois estamos ouvindo nossa população e também os vereadores os quais foram escolhidos para representá-la. Estamos entregando este importante documento para que os parlamentares possam ter amplo conhecimento de tudo o que está sendo realizado pela gestão em busca de uma solução. Entregamos este estudo nas mãos da Comissão de Saneamento da Câmara, de forma transparente, como também desejamos a participação dos vereadores nos debates, nas escutas públicas e em todo processo que envolve o saneamento básico de Várzea Grande”, conta Moretti.
O coordenador do contrato da Fipe com a Prefeitura de Várzea Grande, Marcelo Vieira, conta que este diagnóstico contém uma visão ampliada sobre o saneamento do Município. “Este estudo que entregamos ao Legislativo traz uma visão mais macro das questões, das quais vamos nos aprofundar na estruturação do DAE. Várzea Grande tem buscado entender a situação em que se encontra no saneamento e isto é fundamental para solucionar os entraves do saneamento várzea-grandense”, disse.
“Várzea Grande não é uma exceção no país, no quesito saneamento. Várzea Grande, diferente de outras cidades no Brasil, tem um grande potencial e está buscando a universalização de água e esgoto. Dentro do estado de São Paulo, mesmo, que estão muito piores, então este é um dos principais desafios de muitas cidades do país”, declara Vieira.
MAPEAMENTO – Entre os principais problemas apontados pela Fipe são: 60% de desperdício de água na rede distribuição, além de perdas até na captação; necessidade de intervenções nas estações de tratamento (ETAs); capacidade insuficiente dos sistemas de reservação de água; falta de tratamento de esgotamento sanitário, sendo necessárias intervenções nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s); necessidade de reestruturação e ampliação da rede de esgoto sanitário.
O presidente da Comissão de Saneamento da Câmara Municipal, o vereador Raul Curvo (Republicanos), parabenizou a gestão pela iniciativa. “É fundamental termos este diálogo e mostrar aos representantes do povo o que está sendo feito. Estou participando efetivamente das escutas públicas nas comunidades e tenho esperança que todo este projeto sairá do papel”, conta o parlamentar.
Participaram da apresentação e do ato de entrega os vereadores: Jânio Calistro (UB), Sargento Galibert (PSB), Rogerinho da Dakar (PSDB), Lucélia Oliveira (Agir), Dr. Miguel Júnior (Cidadania), Rosy Prado (UB), Alessandro Moreira (MDB), Enfermeiro Emerson (PP), Caio Cordeiro (PL) e Sardinha (MDB). Também participou representando o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), o secretário legislativo da presidência, Charles Caetano Rosa.
AGENDA DE ESCUTAS PÚBLICAS
– HOJE Dia 4 de dezembro, quinta-feira, às 18h30 – região oeste – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Napoleão José da Costa’, bairro Marajoara.
– Dia 5 de dezembro, às 18h30h – região sul – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio ‘Salústio Areias’, bairro Capela do Piçarrão.
ESCUTAS QUE JÁ FORAM REALIZADAS
1 de dezembro – região leste – Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), Alino Ferreira de Magalhães
2 de dezembro às 18h30 – região centro – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Jaime Veríssimo de Campos Júnior (Jaiminho), bairro Nova Várzea Grande.
3 de dezembro às 18h30 – região norte – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, no bairro Mapim.
Várzea Grande
Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.
A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.
A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.
Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.
Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.
O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.
O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.
Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.
O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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