Flávia Moretti amplia articulação da gestão e traz Sílvio Fidelis para secretaria de Governo

Publicado em

19 de dezembro de 2025

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), se reuniu no final da manhã de hoje (19), com o novo secretário de Governo, Silvio Fidelis. A nomeação consta na edição de hoje do Diário Oficial. Foi um encontro de alinhamento das primeiras ações do novo membro do primeiro escalão e para apresentação à parte da equipe.

Fidelis, que assume pela 14ª vez uma secretaria municipal, vem com a missão de fortalecer e ampliar a interlocução junto ao Legislativo e de contribuir com sua experiência de gestão no processo de condução da concessão do Departamento de Água e Esgoto, o DAE. Quando secretário de Governo do ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, Fidelis acompanhou a chegada da Águas Cuiabá.

Para o novo integrante da gestão Flávia/Tião, Moretti fez questão de ressaltar a bagagem e a habilidade política, já reconhecidas durante sua atuação pelos cargos exercidos. “Eu acho que a resposta está ai para quem queria saber o porquê do do Silvio Fidelis vir para o secretário de governo: A experiência política, a experiência de interlocução, a experiência como gestor público”.

Já Fidelis, agradeceu a receptividade e reforçou que sua dedicação será a mesma impressa em outras oportunidades. “Recebi o convite da prefeita Flávia, fiquei muito honrado e com certeza vou colaborar com a minha experiência nas questões políticas, no trabalho também da concessão privada do DAE. É um trabalho, é um desafio, mas eu estou feliz. O importante é que amamos Várzea Grande e acreditamos no trabalho a ser desenvolvido. A prefeita terminou um ano com grandes êxitos e com certeza nós teremos, em 2026, muitas coisas boas. A população está no aguardo e merece. Será um trabalho conjunto e coletivo”.

Paraticiparam do encontro, os secretários de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a secretária de Assuntos Estratégicos, o Procurador Legislativo, Richard Decker, o chefe de Gabinete da Vice-prefeitura, Bispo Gustavi Duarte, o líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Bruno Rios (PL) e o vereador Charles da Educação (União).

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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