Várzea Grande
Feira da Família movimenta produtores e consumidores nesta quinta (07) em Várzea Grande
Várzea Grande
Nesta quinta-feira (7), Várzea Grande recebe mais uma edição da Feira da Família (Feira FAM), realizada em frente à Prefeitura, das 8h às 18h. O evento, que acontece sempre na primeira quinta-feira de cada mês, reúne produtores locais com oferta diversificada de alimentos e artesanato.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a economia local e valorizar a produção da agricultura familiar do município. Durante a feira, o público poderá encontrar hortifrutigranjeiros, produtos artesanais e uma variedade de itens como pastel de feira, bolos, doces, mel, queijos, manteiga de garrafa, requeijão e outros derivados produzidos por pequenos produtores.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a ação é estratégica para o setor. “A Feira da Família é um espaço fundamental para que os pequenos produtores comercializem diretamente seus produtos, garantindo renda e impulsionando a agricultura familiar no município”, destacou.
A responsável pela organização, a médica veterinária Kelly Enciso, reforça o convite à população e ressalta a qualidade dos produtos. “Tudo é preparado com muito cuidado para oferecer qualidade e um ambiente acolhedor. É uma oportunidade para as famílias conhecerem o que é produzido em nossa cidade e apoiarem os produtores locais”, afirmou.
Opções de alimentação – Além das compras, o público poderá almoçar no local a partir das 11h. Entre as opções estão hambúrguer, parmegiana, Maria Isabel, espetinhos, estrogonofe de frango e carne, batata recheada no pote e macarrão no pote.
A entrada é gratuita.
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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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