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Várzea Grande

Ex-vice fala em falta de diálogo, evita rótulos e afirma que vereadores devem “defender o povo” acima de disputas políticas.

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Várzea Grande

Depois da renúncia, Tião da Zaeli falou sem muito filtro e deixou vários recados no ar. Disse que o momento teve emoção, que acabou sendo meio “destemperado”, mas garantiu que tudo o que falou foi verdadeiro e necessário.

Sobre a reação do partido, ele contou que não teve surpresa. Segundo Tião, o grupo já o conhece de longa data, desde a época do antigo PR, e entende bem o seu posicionamento. “Eu tenho um alinhamento só, um alinhamento verdadeiro”, afirmou. Ele disse ainda que, ao explicar a situação, ficou claro que vai continuar na política, lutando pelo partido e por Várzea Grande.

Quando o assunto foi a Câmara, Tião evitou entrar em jogo de base ou oposição. Preferiu jogar a responsabilidade para os vereadores e deixou um recado direto: “Defender o povo. Acima de qualquer divergência política, está o povo.” A fala veio no contexto de votações recentes, como o PCCS, que ele disse ter acompanhado com satisfação.

Apesar disso, não poupou críticas à situação da cidade. Segundo ele, Várzea Grande ainda enfrenta problemas sérios de infraestrutura e falta articulação política para avançar. Tião citou, por exemplo, a dificuldade de conseguir emendas, apontando que isso passa pela construção de grupo político, algo que, na visão dele, não aconteceu como deveria.

Questionado se a renúncia poderia significar o fim da sua trajetória política, ele descartou. Disse que política, para ele, não é carreira, mas missão. “Eu trato política como missão. Por isso que eu não tenho dificuldade de renunciar ou de candidatar de novo.”

No fim, o tom foi de quem sai do cargo, mas não do jogo. Entre críticas, recados e justificativas, Tião deixou claro que pretende continuar ativo e que a saída da vice-prefeitura é só mais um capítulo dessa trajetória.

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Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

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A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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