Várzea Grande
Cronograma de pavimentação dos bairros é atualizado e entra em nova fase
Várzea Grande
Todo processo segue parâmetros técnicos de qualidade e durabilidade, garantindo que as vias suportem o tráfego e o escoamento adequado da água das chuvas durante a temporada das chuvas
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, retoma na próxima semana os trabalhos de pavimentação asfáltica nos bairros Pirinéu e Jardim Glória. As obras, que haviam sido temporariamente paralisadas, entram agora em nova fase, dando continuidade ao cronograma que prevê melhorias estruturais nas vias urbanas.
Ambos os bairros já receberam a primeira etapa da obra, contemplando ruas definidas com base em estudos técnicos que priorizaram a trafegabilidade e a redução dos impactos causados durante o período chuvoso. A nova etapa permitirá o avanço dos serviços e a conclusão das obras, proporcionando mais conforto e segurança para moradores e motoristas que circulam pela região.
De acordo com o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, as equipes já estão mobilizadas para a retomada das frentes de trabalho e o planejamento segue conforme as condições climáticas e a logística de fornecimento de materiais.
“As obras nos bairros Pirinéu e Jardim Glória passaram pela fase inicial de terraplanagem e aplicação de base, e agora entram na etapa de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e acabamento. Todo o processo segue parâmetros técnicos de qualidade e durabilidade, garantindo que as vias suportem o tráfego e o escoamento adequado da água das chuvas”, explicou o secretário.
A administração municipal segue empenhada em ampliar os investimentos em infraestrutura urbana, buscando parcerias, convênios e recursos que possibilitem a execução de novas frentes de trabalho. O objetivo é minimizar os problemas gerados pela falta de manutenção acumulada ao longo dos anos, especialmente nas regiões mais afetadas durante o período chuvoso e na seca, quando o excesso de poeira ou de lama, compromete a qualidade de vida da população.
NOTIFICAÇÃO – No começo de outubro, a Secretaria notificou formalmente a empresa contratada responsável pelo fornecimento de massa asfáltica utilizada nos serviços de pavimentação e recuperação viária do Município. O atraso na entrega do material chegou a causar a paralisação de frentes de trabalho e gerado transtornos à população em diversos bairros, já que etapas deixaram de ter continuidade.
De acordo com o ofício nº 1517/SMVO/VG/2025, encaminhado pela Secretaria à empresa Nhambiquaras Ltda., o fornecimento da massa é essencial para a continuidade das obras e o cumprimento do cronograma de execução. O documento reforça a urgência na regularização da entrega do material, uma vez que a ausência do insumo impacta diretamente o andamento das intervenções previstas.
Com a retomada das entregas do insumo e das obras nos bairros Pirinéu e Jardim Glória, a Prefeitura reforça o compromisso de melhorar a mobilidade urbana, garantir vias em melhores condições de uso e promover um ambiente mais seguro e adequado para os moradores de Várzea Grande.
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Várzea Grande
Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
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