Criança de 9 anos morre após ser atingida por linha com cerol

Publicado em

27 de outubro de 2025

Por

Redação

Uma criança de 9 anos de idade morreu em Várzea Grande após ser atingida por uma linha de pipa com cerol, neste fim de semana. O garoto Davi Almeida Franco estava andando de bicicleta quando passou por uma linha com cerol, que é popularmente conhecida como linha chilena. Ele sofreu um corte no pescoço, não resistiu e morreu.

Davi Almeida Franco era filho da servidora Angela Maria, do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e o vice-prefeito, Tião da Zaeli, emitiram uma nota de pesar lamentando o falecimento da criança.

O velório é realizado na Capela Santo Antônio e sepultamento será no Cemitério Parque Cuiabá.

“A Prefeitura e o DAE-VG, expressam suas condolências e solidariedade aos amigos e seus familiares”, disse a assessoria da prefeita, em nota de pesar.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Justiça reconhece cumprimento de obrigações de transparência pela Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

2 dias atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.

Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.

Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.

Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.

A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.

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