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Câmara Municipal de Várzea Grande repudia ação da Guarda Municipal contra vereador durante visita da prefeita — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande manifesta repúdio aos acontecimentos registrados na manhã desta sexta-feira (22), durante a visita da prefeita Flávia Moretti à sede do Legislativo para protocolar projetos do Executivo.

Na ocasião, o vereador Wender Madureira (Republicanos) utilizou o momento para cobrar providências urgentes relacionadas à situação do Pronto-Socorro Municipal. O parlamentar relatou à prefeita denúncias sobre falta de insumos, exames e leitos, solicitando medidas imediatas para melhorar o atendimento à população.

Durante o diálogo, um guarda municipal avançou em direção ao vereador e colocou a mão em seu peito. Em seguida, o secretário de Ordem Pública, Loriney deu voz de prisão ao parlamentar, sem apresentar justificativa, enquanto o vereador exercia sua função constitucional de fiscalização e cobrança por melhorias nos serviços públicos.

Em meio à confusão, houve ainda a denúncia de que um assessor do Executivo teria agredido o secretário do Legislativo, Samir Katumata.

A Câmara também destaca que, desde as primeiras horas da manhã, cerca de seis viaturas e duas motocicletas da Guarda Municipal estavam posicionadas em frente ao prédio do Legislativo, aparentemente realizando a escolta da prefeita.

Diante dos fatos, a Casa de Leis reafirma seu compromisso com a democracia, a independência entre os poderes e o livre exercício da atividade parlamentar, repudiando qualquer atitude que tente intimidar vereadores no desempenho de suas funções em defesa da população.

Diante do ocorrido a Câmara irá acionar a procuradoria para apurar os fatos e tomar as providências necessárias.

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Câmara aprova projeto de Carlinhos Figueiredo que cria a Carteira da Mãe Atípica — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por 16 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Carlinhos Figueiredo que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (CIMA) no município.

A proposta tem como finalidade garantir o reconhecimento formal e a identificação de mulheres que exercem a função de cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes e contínuos.

A iniciativa busca assegurar maior dignidade, respeito e segurança, facilitando a identificação da cuidadora principal e o acesso a atendimento prioritário e diferenciado em órgãos públicos municipais e instituições privadas, evitando constrangimentos no cotidiano.

Segundo o texto aprovado, a carteira conterá nome completo, fotografia, número de documento oficial, dados de identificação da pessoa assistida e prazo de validade. A comprovação da condição será feita mediante laudo médico ou relatório multiprofissional.

Durante a discussão em Plenário, a vereadora Rosy Prado elogiou a sensibilidade da matéria e declarou apoio à proposta. Ela destacou o acolhimento às mães atípicas de Várzea Grande e ressaltou que a medida reforça a inclusão e a dignidade de famílias que, muitas vezes, enfrentam desrespeito a direitos já garantidos em lei.

O vereador Caio Cordeiro também enfatizou os desafios enfrentados por quem convive diariamente com barreiras e preconceito. Ele defendeu o amparo às cuidadoras e chamou atenção para a necessidade de cuidado na formulação das políticas de inclusão.

O vereador Bruno Rios declarou apoio ao projeto e compartilhou experiência pessoal ao mencionar o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Ele relembrou as dificuldades enfrentadas na infância, destacou os avanços da medicina e da ciência no diagnóstico precoce e no tratamento, e parabenizou o autor da proposta.

Para ampliar a cobertura da legislação, o vereador Raul apresentou emenda estendendo o benefício não apenas às mães, mas também aos demais responsáveis legais e cuidadores principais, como avós, outros parentes ou profissionais responsáveis pelos cuidados diários.

O parlamentar justificou a alteração ao destacar a realidade de famílias em que as mães precisam trabalhar e deixam os cuidados cotidianos sob a responsabilidade de outros familiares ou profissionais.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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