Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicado em

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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Várzea Grande

Vereador Raul Curvo cobra rigor e fiscaliza divergências entre respostas de secretarias municipais em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

13 horas atrás

17 de agosto de 2026

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Da Redação

O parlamentar afirmou ter dedicado um dia inteiro, acompanhado de sua equipe, para protocolar ofícios diretamente em pastas fundamentais da administração, como a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Públicos, cobrando o andamento de indicações apresentadas pelo gabinete. Ao confrontar os relatórios enviados pelas secretarias com a realidade das ruas, Raul Curvo verificou inconsistências graves.

“Eu parei um dia inteirinho, separei todas as indicações, pedi para minha equipe fazer um ofício e encaminhar até a Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Educação e demais secretarias. Várias indicações me responderam que teriam sido realizadas, mas, infelizmente, não foram”, relatou o vereador.

Como exemplo, o parlamentar citou o bairro da Manga, onde as respostas oficiais afirmavam que serviços como instalação de faixas de pedestres e implantação de quebra‑molas haviam sido concluídos. A vistoria realizada pelo gabinete, porém, constatou que tais melhorias ainda não foram executadas.

Raul Curvo cobrou dos gestores públicos maior rigor, transparência e responsabilidade ao responderem aos pleitos encaminhados pelo Poder Legislativo. Segundo ele, a fiscalização exercida pelo gabinete não tem caráter pessoal, mas atende ao compromisso com o bem‑estar e a segurança da população várzea‑grandense.

“Eu peço aos secretários que tenham responsabilidade em responder aos ofícios e que façam o serviço solicitado, porque o serviço, como eu sempre falo, não é para o vereador Raul Curvo, mas sim para a população várzea‑grandense”, afirmou.

O gabinete do vereador informou que seguirá acompanhando as respostas pendentes de outras secretarias e intensificará as diligências de campo para assegurar que as melhorias solicitadas pela comunidade sejam efetivamente entregues.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande

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