Lei define realização de censo para pessoas com deficiência

Publicado em

10 de abril de 2026

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Da Redação

Sorriso

Instrumento será fundamental para estabelecer, implantar e fiscalizar políticas públicas com eficiência

Sancionada na quinta-feira (9 de abril), a Lei 3.860 dispõe sobre a criação do Censo Municipal das Pessoas com Deficiência. O objetivo? Identificar, mapear, quantificar as pessoas com deficiência residentes em Sorriso.

“Para podermos promover políticas públicas e fiscalizar sua aplicação é fundamental que tenhamos este cenário claro de quantas pessoas com deficiência vivem em Sorriso, quais são as deficiências mais predominantes, e quantas destas pessoas com deficiência estão em situação de vulnerabilidade social, dentre tantas outras informações que devem tornar o trabalho de várias pastas mais eficiente”, lista a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.

Para definir pessoa com deficiência, a Lei Municipal 3.860 toma por base a Lei Federal 13.146/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O trabalho de elaboração e realização do censo está sendo feito de forma conjunta, entre a Prefeitura, via Secretaria de Assistência Social (Semas), e os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPC). Mais que tabular dados, a partir do estabelecimento do censo será possível manter atualizada, de forma contínua, esta lista.

O levantamento, descreve a lei, também permitirá saber a faixa etária das PCDs, o gênero e as condições de acessibilidade, sempre observado rigorosamente outra lei, que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Sem dúvida, este mapeamento trará mais visibilidade à causa, permitirá a inclusão, de fato, das PCDs à sociedade e ampliará os horizontes de toda a população, quebrando paradigmas e derrubando estigmas acerca das PCDs”, comenta a presidente do CMDPC, Leliane Natali.

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Sorriso

Projeto “Construindo Bases para a Resiliência Ecológica” é apresentado aos produtores do Jonas Pinheiro

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16 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Absorver impactos, adaptar-se a mudanças e recuperar suas funções e estruturas essenciais após sofrer perturbações, sejam elas climáticas, incêndios ou causadas pela ação humana. Esse é o conceito central de resiliência ecológica. E, exatamente esse conceito dá o norte ao projeto apresentado nesta manhã, 03 de junho, para os agricultores do Assentamento Jonas Pinheiro. Em andamento na Escola Matilde Luiza Zanatta Gomes, o Construindo Bases para a Resiliência Ecológica dos Agricultores Familiares do Assentamento Rural Jonas Pinheiro, tem como principal a recuperação ambiental de área degradada na comunidade.

Quem falou sobre o projeto para os agricultores foi a professora Ilzeny Rodrigues, responsável pelo Construindo Bases. Ilzeny contou com o apoio do secretário de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Clóvis Picolo Filho e de toda a equipe da pasta, além do apoio da equipe da Escola Matilde e da Secretaria de Educação (Semel).

Clóvis frisa que há um grande passivo ambiental no Assentamento e o mote do projeto é justamente recuperar essas áreas degradadas com o plantio de espécies nativas. Serão distribuídas cerca de 25 mil mudas. “Recuperar essas áreas é essencial para que os produtores possam regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dessas propriedades, bem como ampliar a produção e venda dos produtos da agricultura familiar”, detalha.

Para o agricultor Márcio Manoel da Silva, um dos fundadores do Jonas Pinheiro e da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Celeste (Coopercel), o Construindo Bases será essencial para a regularização das áreas. “Vai beneficiar toda a comunidade”, diz.

Mas chegar a esse momento não foi uma tarefa fácil.

Tudo começou com o sonho da professora Ilzeny Rodrigues que que há cerca de 10 anos atua na Escola Matilde e almejava ter uma grande estufa na unidade. No percurso desse sonho, ela conheceu Joyce Goblit, então professora de Sociologia do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) Campus de Sorriso que a convidou para participar de uma ação aberta no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) que selecionava projetos ambientais.

“Era um sonho meu poder fazer uma grande estufa que contribuísse de alguma forma com a escola e a comunidade em que está inserida”, diz Ilzeny.

Joyce propôs a Ilzeny participar da seleção. Ilzeny, por sua vez, confidenciou que sonhava em ter uma grande estufa. Orientada por Joyce, Ilzeny pesquisou o passivo ambiental do Assentamento e viu ali a oportunidade de mudar o cenário do Jonas Pinheiro. Com o apoio dos moradores do Jonas Pinheiro e da professora Ana Catarina Tibaldi dos Reis, hoje adjunta da Semasa, Ilzeny inscreveu o projeto pela própria associação da escola e teve a grata satisfação em ver que seu trabalho foi um dos nove selecionados no país.

Vencida a etapa de seleção, Ilzeny colocou mãos à obra. O grupo adquiriu sementes de várias espécies nativas como a fava arara, aroeira do campo, louro branco, pinha nativa, jatobá, pinho cuiabano, dentre várias outras.

Com as mudas já crescidas é hora de iniciar a distribuição e recuperar o passivo ambiental do Jonas Pinheiro. “É a oportunidade de todos os assentados regularizar sua situação ambiental; todas as propriedades tem que ter pelo menos 20% de área recuperada; um projeto muito bonito que nos conectou com a nossa terra e a nossa realidade”, se emociona Ilzeny. Para a professora “hoje é um dia muito especial para a nossa Escola e o Assentamento; celebramos esse momento inclusive com a Feira do Produtor, das mulheres do Assentamento aqui na escola”, comemora ela.

Para Clóvis, a recuperação ambiental vai garantir que os agricultores possam regularizar a própria documentação de seus lotes. “Sem essa área recuperada, não há como regularizar o CAR, por exemplo, ou fazer financiamento, por isso esse momento é tão especial”, explica.

Sobre o ISPN

O ISPN é uma organização da sociedade civil que, há mais de 35 anos, atua pelo fortalecimento de meios de vida sustentáveis, com protagonismo comunitário e valorização dos saberes e da sociobiodiversidade. A justiça socioambiental e climática é o horizonte que orienta nossa caminhada.

A história começa em 1990, quando um grupo de pesquisadores decidiu unir esforços para qualificar e documentar suas pesquisas e atuar em defesa do meio ambiente em diálogo com os debates sociais. Dessa iniciativa nasceu o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Em 1994, o ISPN foi selecionado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para coordenar o Small Grants Programme (SGP) no Brasil, com foco no Cerrado. O SPG apoia projetos de base comunitária em mais de 120 países, com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Essa experiência impulsionou a atuação com projetos ecossociais, que hoje ganham força com o Fundo Ecos, um mecanismo independente de filantropia para a justiça socioambiental.

Em 2013, ampliou a atuação para a Caatinga e, dois anos depois, com apoio do Fundo Amazônia, passamos a apoiar iniciativas também nos estados do Maranhão, Tocantins e Mato Grosso.

Desde então, já apoiou mais de mil projetos em diferentes biomas, por meio de uma carteira diversificada de financiadores, com o intuito de qualificar, promover e multiplicar conhecimentos que contribuam para a consolidação de paisagens produtivas ecossociais, garantindo o presente e o futuro das comunidades e da natureza.

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