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Sinop é único município de MT finalista em prêmio nacional de habitação; votação termina nesta sexta (21)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, é finalista do Prêmio 21 de Agosto, promovido pelo Instituto Habita, e concorre com dois projetos no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária. Único município de Mato Grosso entre os finalistas, Sinop disputa as categorias Desenvolvimento e Execução, com o Programa Nossa Casa, e Inovação em Políticas Públicas, com o Programa Escritura na Mão. A votação popular termina nesta sexta-feira (21) e pode ser feita pelo site do Instituto Habita, pelo link: https://institutohabita.com.br/premio2026/.

O Programa Escritura na Mão é a principal política pública de regularização fundiária urbana do município. Desde 2022, aproximadamente 2,5 mil imóveis foram regularizados em 18 bairros e comunidades, com a entrega de títulos definitivos e registros de imóveis para famílias que aguardavam a regularização. A iniciativa garante segurança jurídica e amplia o acesso ao direito de propriedade.

O Programa Nossa Casa resulta de uma parceria entre a Prefeitura de Sinop, o Governo de Mato Grosso e o Governo Federal para ampliar a oferta de moradias populares. O projeto prevê a construção de 992 unidades habitacionais, distribuídas em oito empreendimentos. Para viabilizar as obras, o município destinou mais de 83 mil metros quadrados em áreas públicas, com valor superior a R$ 28 milhões.

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, destacou os resultados dos dois programas e a importância do reconhecimento para as políticas habitacionais desenvolvidas no município. “O Programa Nossa Casa e o Escritura na Mão transformam a realidade de milhares de famílias sinopenses. De um lado, ampliamos o acesso à moradia digna por meio da construção de novas habitações. De outro, garantimos segurança jurídica para famílias que aguardavam há anos pela regularização de seus imóveis. São iniciativas que promovem inclusão social, cidadania e desenvolvimento urbano planejado”, afirmou.

Segundo Magnani, a presença de Sinop entre os finalistas também demonstra o alcance das ações desenvolvidas pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação. “Estar entre os finalistas de um prêmio nacional é o reconhecimento de um trabalho sério, técnico e comprometido com as necessidades da população. Isso mostra que Sinop tem construído políticas públicas eficientes e capazes de gerar resultados concretos para quem mais precisa”, disse.

O secretário reforçou ainda que a votação popular entra na reta final e convidou os moradores a registrar o voto nos projetos que representam Sinop na premiação. “Convido toda a população de Sinop a participar dessa votação. Cada voto fortalece o nosso município e ajuda a mostrar para todo o Brasil a qualidade dos projetos que estão sendo desenvolvidos aqui. É uma oportunidade de valorizar o trabalho realizado em benefício das famílias sinopenses e contribuir para que Sinop conquiste esse importante reconhecimento nacional”, afirmou.

A votação permanece aberta até esta sexta-feira (21). Para participar, é necessário acessar o site do Instituto Habita e registrar o voto nos projetos de Sinop nas respectivas categorias. A participação popular é parte da etapa de votação do Prêmio 21 de Agosto.

Os vencedores serão anunciados durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, previsto para ocorrer entre os dias 25 e 27 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR). Sinop é o único município de Mato Grosso entre os finalistas da edição de 2026.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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