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Rondonópolis

Professores da rede municipal já podem fazer o pedido de remoção

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Começou nesta quinta-feira, 1º de outubro, o prazo para os professores do Município solicitarem a chamada remoção ordinária. Os servidores terão 30 dias para fazer o pedido junto à Secretaria Municipal de Educação que vai avaliar a possibilidade do professor desempenhar suas atividades em outra unidade já no ano que vem.

O processo de remoção dos servidores da educação está organizado e oficializado na Instrução Normativa 03/2025. De acordo com o texto da norma, a solicitação da remoção deve ser feita presencialmente, diretamente no departamento de recursos humanos da Educação, que funciona no prédio da Prefeitura, mesmo local em que o pedido deve ser protocolado.

A instrução normativa orienta ainda que, em caso de desistência da remoção, o pedido deve ser formalizado até o dia 14 de novembro, conforme formulário padrão disponibilizado pela Semed, e protocolado obrigatoriamente no balcão de atendimento do RH da Educação.

Durante todo o mês de outubro, prazo de solicitação da remoção, a Secretaria de Educação ressalta que não será aceito nenhum pedido de remoção extraordinária. É importante que o servidor esteja seguro de sua decisão sobre a remoção, pois após deferimento da remoção ordinária, o mesmo não poderá ser cancelado.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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