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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis oportuniza credenciamento de empresas e profissionais para diversos serviços

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Rondonópolis

Dentro do propósito de valorização da economia local, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, informa que está com chamamento público aberto para o credenciamento de empresas, pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de diversos serviços e fornecimento de insumos para a administração municipal.

A modalidade de credenciamento é realizada por meio de chamamento público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), sendo uma oportunidade para que prestadores de serviço sejam habilitados a atender as demandas da administração municipal. 

“A atual gestão municipal está valorizando a modalidade de credenciamento, dentro do programa ‘Tudo em Casa’, visando beneficiar o prestador de serviço e empresário local, valorizando a nossa economia”, ressaltou o secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, Luciano Rodrigues.

Entre os credenciamentos em vigência, Luciano enfatiza o de número 3/2025, com prazo indeterminado, visando a prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores na cidade, para atender o Termo de Ajustamento de Conduta entre Município e Ministério Público. Mesmo já tendo um pátio cadastrado, não há limites nesse caso de fornecedores, conforme prevê o edital.

Outro credenciamento aberto pela municipalidade, com prazo até 29 de dezembro de 2026, é o de número 4/2025, para prestadores de serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado.

Mais outra oportunidade é o credenciamento de número 1/2026, com prazo até 08 de fevereiro de 2028, destinado a pessoas físicas e empresas para prestação de serviços de mão-de-obra e fornecimento de insumos da construção civil necessários à execução de reformas, dentro do Programa Casa de Pé.

Todas as oportunidades para credenciamento no momento na administração municipal estão no site da Prefeitura. “Esse foco na modalidade de credenciamento faz parte do novo modelo de gestão adotado pelo prefeito Cláudio Ferreira que busca valorizar nossa economia e a eficiência na prestação de serviços públicos”, reforçou o secretário.

Para realização do credenciamento, verificação dos documentos exigidos e demais instruções, os interessados podem acessar o site da Prefeitura e, depois, a aba licitações https://www.rondonopolis.mt.go… 

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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