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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira se licencia e dr Altemar assume temporariamente

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Rondonópolis

A partir da próxima sexta-feira, 2 de janeiro, o prefeito Cláudio Ferreira vai ser afastar temporariamente do comando da Prefeitura de Rondonópolis, dando lugar para o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva assumir a gestão. A licença do prefeito foi aprovada em sessão extraordinária, realizada pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (30).

De acordo com o decreto legislativo 1780, que concede a licença para férias regulares ao prefeito, o período licenciado será de 15 dias, contado a partir do dia 2 de janeiro de 2026. O decreto que autoriza o prefeito Cláudio a ausentar do município, bem como do território nacional, foi aprovado com 14 votos favoráveis.

Essa é a primeira vez que o prefeito Cláudio Ferreira vai se afastar da gestão para tirar férias. O chefe do executivo deve aproveitar o tempo livre e descansar junto da primeira-dama Alessandra Croco Ferreira e dos filhos.

O direito do vice-prefeito assumir o comando do município está assegurado pelo artigo 83 da Lei Orgânica do Município.

O decreto que concede a licença está publicado na edição 6.103 do Diorondon-e.

Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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