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Rondonópolis

Município fecha primeiro quadrimestre com 7,21% de crescimento nas receitas

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Rondonópolis

A Secretaria Municipal de Fazenda de Rondonópolis apresentou na tarde desta quinta-feira (16) os dados das contas da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. O destaque dos números ficou para o crescimento nas receitas correntes e de capital do Município de 7,21% em relação ao mesmo período de 2025.

Servidores, representantes da sociedade civil e a população em geral participaram da audiência pública para a prestação de contas realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Dentre os dados apresentados na audiência está o da arrecadação com receitas próprias e de capital neste primeiro quadrimestre, que ficou em R$ 593,794 milhões, número maior do que o registrado no ano passado que foi de R$ 553,883 milhões.

Sobre as transferências verificadas no período, Rondonópolis recebeu do governo federal R$ 203,629 milhões, tendo valor orçado para o ano de R$ 715,570 milhões. Do estado, foram transferidos para o Município R$ 155,169 milhões, tendo para o ano um valor orçado de R$ 480,937 milhões. O valor pago com despesas ficou em R$ 390,644 milhões. O duodécimo repassado para Câmara também foi citado e ficou na casa dos R$ 22,036 milhões.

A secretária da Fazenda, Rane Curto afirmou que o Município está com as contas equilibradas e segue cumprindo com suas obrigações, a exemplo dos valores que já foram investidos em saúde (19%), que já ultrapassaram o mínimo exigido em Lei. ”Rondonópolis está confortável com sua performance fiscal”, declarou.

A realização dessa prestação de contas é obrigatória, sendo exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), com realização de quatro em quatro meses e foco na transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas.
A prestação de contas completa do terceiro quadrimestre pode ser conferida aqui.

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Rondonópolis

Prefeitura reforça necessidade de regularização das sociedades de profissionais ao ISS FIXO

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A Prefeitura de Rondonópolis está avançando na adequação à reforma tributária. Em mais uma medida administrativa, a Secretaria Municipal de Fazenda está modernizando os procedimentos fiscais e cadastrais, o que inclui a regularização do ISSQN Fixo para Sociedades Uniprofissionais (SUP) e Sociedades Unipessoais (SLU). Empresas já enquadradas têm até o próximo dia 19 deste mês de novembro para fazer o requerimento e apresentar as documentações.

As sociedades de profissionais devem fazer a regularização conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 13.609/2026. A Secretaria de Fazenda orienta que é preciso fazer o requerimento formal e a comprovação dos requisitos legais, pois o enquadramento no ISSQN Fixo não é automático.

A Pasta alerta as sociedades de profissionais e seus responsáveis contábeis para que observem os prazos e formalizem a solicitação para evitar o desenquadramento do ISSQN Fixo. Para as empresas já enquadradas, a documentação deve ser entregue até o próximo dia 19. As novas empresas devem solicitar o enquadramento em até 30 dias após a inscrição no CNPJ.

A Secretaria de Fazenda explica que as empresas devem preencher o requerimento e apresentá-lo acompanhado da documentação exigida pelo Decreto nº 13.609/2026. O formulário padrão “Requerimento de Inscrição e Renovação Uniprofissional”, previsto na regulamentação municipal, está disponível para acesso na página de requerimentos da Secretaria de Fazenda no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br, ou pode ser acessado diretamente pelo link https://www.rondonopolis.mt.go…

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