Primavera do Leste intensifica fiscalização de obras durante período chuvoso e alerta para descarte irregular de materiais

Publicado em

23 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Fiscalização de Obras e Posturas, iniciará, nos próximos dias, uma fiscalização ostensiva em construções, reformas e demolições no município. A ação será intensificada neste início do período chuvoso, com o objetivo de evitar o acúmulo irregular de areia, terra, entulhos e outros materiais nas vias públicas e calçadas.

O trabalho será realizado com base na Lei Ordinária nº 2.587/2026, aprovada recentemente pelo município, que estabelece obrigações aos responsáveis por construções, ampliações, reformas e outras intervenções para garantir a limpeza, a organização e a segurança dos espaços públicos durante a execução das obras.

A legislação abrange pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obras e demolições e busca impedir que materiais de construção ocupem calçadas e ruas, comprometendo a circulação de pedestres e veículos. A medida também contribui para a preservação da acessibilidade e para o funcionamento adequado do sistema de drenagem urbana.

Com a chegada das chuvas, a preocupação aumenta porque areia, terra e resíduos de construção podem ser arrastados pela água até as bocas de lobo, dificultando o escoamento das águas pluviais e agravando problemas de drenagem. Por isso, a fiscalização pretende orientar os responsáveis pelas obras e verificar o cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

Segundo Júnior Celso, responsável pela Fiscalização de Obras e Posturas, a aplicação da lei é importante para manter a cidade limpa, organizada e segura.

“É importante lembrar que ruas e calçadas precisam estar livres e seguras para a passagem dos pedestres, e os materiais de construção não podem obstruir a circulação de pessoas e veículos, prejudicar a acessibilidade ou comprometer o sistema de drenagem urbana. Nosso objetivo é garantir uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos. É importante que a população faça a sua parte! Manter a cidade limpa e as calçadas livres também é responsabilidade de quem constrói”, destacou.

O descumprimento das regras poderá resultar em notificação e, conforme a situação, na aplicação das penalidades previstas na legislação municipal. A Prefeitura reforça que os responsáveis devem manter os materiais devidamente armazenados dentro dos limites permitidos, sem comprometer a circulação nas vias públicas ou causar obstruções no sistema de drenagem.

A administração municipal orienta construtores, proprietários e responsáveis por obras a redobrarem os cuidados durante o período chuvoso e a colaborarem com a manutenção dos espaços públicos, contribuindo para uma cidade mais limpa, acessível e segura para todos.

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Cidades

Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo

Publicados

11 minutos atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.

A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.

A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.

Fiscalização e cumprimento da determinação

Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.

Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.

A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo

Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.

A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.

A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.

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