Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Cáceres

Prefeitura de Cáceres orienta pais sobre vacinação contra a dengue em adolescentes

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20 minutos atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a orientação aos pais e responsáveis sobre a importância da continuidade da vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, público contemplado pela estratégia do Sistema Único de Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, esclarece que a vacina contra a dengue atualmente disponibilizada pelo SUS para esse público é a Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda. O imunizante é diferente da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, cuja estratégia de vacinação foi temporariamente suspensa pelo Ministério da Saúde, de forma preventiva, para investigação de eventos raros.

De acordo com o Ministério da Saúde, a suspensão temporária se refere à estratégia com a vacina do Butantan e não interrompe a vacinação com a Qdenga, que segue disponível conforme as orientações do Programa Nacional de Imunizações. A Qdenga possui esquema vacinal composto por duas doses, com intervalo recomendado de três meses entre a primeira e a segunda aplicação.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a informação correta é fundamental para evitar insegurança e garantir a proteção dos adolescentes. Por isso, os pais e responsáveis devem manter o cartão vacinal atualizado e, no caso daqueles que já receberam a primeira dose, é essencial retornar à unidade de saúde no prazo indicado para completar o esquema vacinal.

“A dengue é uma doença que pode evoluir para formas graves, com risco de internação e óbito. Além da vacinação, seguem indispensáveis os cuidados diários de combate ao mosquito Aedes aegypti, como eliminar recipientes que possam acumular água parada, manter quintais limpos, tampar caixas d’água e reforçar a atenção dentro e fora de casa”, observa Donatoni.

A coordenadora de Atenção Básica, Leiliane Muniz, orienta caso de dúvidas, os pais ou responsáveis devem procurar a unidade de saúde mais próxima, levando o cartão de vacina e documento de identificação do adolescente.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres reafirma seu compromisso com a segurança, a orientação correta e a proteção da população” conclui Leiliane.

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