Prefeitura de Sinop encaminha projeto para regulamentar jornada intermitente e ampliar proteção previdenciária de motoristas do transporte escolar

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 039/2026, que institui o Regime Especial de Trabalho Intermitente para os servidores ocupantes do cargo de Motorista de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A proposta busca adequar a legislação à dinâmica da função desempenhada pelos profissionais, regulamentando uma jornada naturalmente fracionada ao longo do dia, fortalecendo a proteção previdenciária e promovendo melhorias nas condições de trabalho da categoria.

O projeto reconhece uma realidade já vivenciada pelos motoristas do transporte escolar, cuja rotina é organizada em diferentes períodos diários, conforme os horários de entrada e saída dos estudantes das redes municipal e estadual de ensino. Em muitos casos, os profissionais iniciam a jornada nas primeiras horas da manhã, realizam o transporte dos estudantes até as unidades escolares e, após um período de intervalo entre os turnos, retomam o serviço para o deslocamento dos alunos ao final das aulas.

Pela proposta, o regime intermitente permitirá a organização da jornada em até quatro períodos de atividade diários, observando os horários do calendário escolar e respeitando o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e 40 horas semanais.

Entre as principais mudanças está a substituição de uma verba indenizatória anteriormente concedida aos motoristas do transporte escolar por um adicional remuneratório vinculado à responsabilidade da função. O novo modelo prevê pagamento correspondente a 50% do vencimento inicial do cargo de Motorista IV, reconhecendo as particularidades da atividade, marcada pela responsabilidade no transporte de estudantes e pela necessidade de disponibilidade em horários alternados.

A mudança também representa avanço do ponto de vista previdenciário. Diferentemente da verba anteriormente praticada, criada em período anterior e sem incidência previdenciária, o novo adicional terá natureza remuneratória e passará a integrar a base de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social do Município (PreviSinop). Com isso, os profissionais terão reflexos diretos no cálculo de benefícios futuros, como aposentadoria, além de fortalecer o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Durante diálogo com a categoria, o prefeito Roberto Dorner destacou que a medida atende a um compromisso da gestão e reconhece as especificidades da rotina dos profissionais do transporte escolar. “Sabemos que a rotina dos motoristas não segue horários convencionais. São profissionais que iniciam o trabalho ainda de madrugada, retornam em diferentes períodos do dia e exercem uma função essencial para a educação. Trabalhamos com responsabilidade financeira para construir uma proposta segura, dentro da lei e que possa garantir benefícios concretos aos servidores, inclusive no futuro previdenciário”, afirmou o prefeito.

O projeto ainda prevê mecanismos de organização e controle da jornada, com escalas definidas pela Secretaria de Educação e registro eletrônico dos períodos efetivamente trabalhados, garantindo segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a Administração Pública.

A construção da proposta ocorreu a partir de diálogo institucional entre a Prefeitura de Sinop e o Poder Legislativo, após pauta apresentada pela vereadora Sandra Donato sobre as demandas dos motoristas do transporte escolar. Em razão da competência legal para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o Executivo municipal acolheu o tema e elaborou a proposta com base técnica e jurídica, consolidando uma alternativa voltada à valorização dos profissionais da educação e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público municipal.

Sandra Donato ressaltou que a medida foi construída de forma responsável, respeitando os limites orçamentários do município e a necessidade de valorização dos profissionais. “Os motoristas exercem uma função essencial e possuem uma jornada diferenciada, muitas vezes iniciando cedo e encerrando as atividades apenas no fim do dia. O projeto reconhece essa realidade e busca oferecer mais segurança aos profissionais, sem comprometer a responsabilidade financeira da administração pública”, destacou a vereadora.

Representando a categoria, o motorista do transporte escolar, Maiquis Nobre de Macedo, avaliou a proposta como um reconhecimento a uma demanda antiga dos profissionais. “É uma reivindicação aguardada há muitos anos. Nossa rotina exige dedicação em diferentes horários do dia e muitas vezes impacta até o tempo com a família. Ver esse reconhecimento acontecer demonstra sensibilidade da gestão e valorização do nosso trabalho”, afirmou.

Além de formalizar juridicamente uma rotina já existente, a medida busca assegurar maior transparência remuneratória, valorização profissional e adequação da legislação às necessidades operacionais do transporte escolar, sem prejuízo à continuidade e à qualidade do atendimento prestado aos estudantes da rede pública.

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Cáceres

Vestibular da Unemat oferece 2.350 vagas para primeiro semestre de 2027; inscrições abrem em 3 de agosto

Publicados

1 hora atrás

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assessoria

Inscrições pagas começam em 3 de agosto e seguem até 13 de outubro; provas serão realizadas em 22 de novembro

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou o edital do Concurso Vestibular 2027/1, para ingresso no primeiro semestre de 2027. Esta edição oferta 2.350 vagas em 59 cursos, distribuídos em 11 municípios do Estado.

Material de referência geográfica

O edital completo pode ser acessado clicando aqui.

INSCRIÇÕES

As inscrições com isenção de taxa deverão ser feitas entre 17 e 24 de agosto.

Para saber mais sobre as inscrições com pedido de isenção de taxa, clique aqui.

As inscrições para o seletivo por prova custam R$ 180,00.

As inscrições para o seletivo por histórico escolar custam R$ 30,00.

O edital e a página de inscrições podem ser acessados clicando aqui.

ISENÇÃO AUTOMÁTICA

Os candidatos que são titulares ou dependentes no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome agora poderão pedir a isenção automática da taxa de inscrição. Basta o candidato anexar a Folha Resumo do Registro no CadÚnico, com atualização cadastral realizada até dois anos.

Testes padronizados e de admissão

Para saber mais sobre as inscrições com pedido de isenção de taxa, acesse o item 6 do edital.

ISENÇÃO TOTAL

Doadores regulares de sangue e profissionais técnicos da Educação Superior da Unemat também possuem direito a isenção total da taxa de inscrição.

Para saber mais sobre as inscrições com pedido de isenção de taxa, acesse o item 6 do edital.

DOIS SELETIVOS EM UM SÓ

Este vestibular contará com dois processos seletivos, dependendo do curso de interesse do candidato: um por prova e outro por análise de histórico escolar do Ensino Médio. O candidato que ainda estiver cursando o 3º ano do Ensino Médio poderá participar. Para isso, deverá enviar o histórico escolar provisório, do 1º e 2º ano do Ensino Médio, que pode ser retirado na secretaria da escola onde estuda.

As provas serão realizadas nas cidades de Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Juara, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.

O Vestibular 2027/1 compreende duas fases: a primeira consta de quatro provas objetivas com questões sobre Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, e Linguagens, Códigos e suas tecnologias; já a segunda etapa constitui-se de prova de redação.

As duas fases da prova serão realizadas em etapa única no dia 22 de novembro, das 13 às 18 horas, horário de Cuiabá.

OBRAS LITERÁRIAS

As obras literárias que serão abordadas na prova são:

Governo central e local

A dança do jaguar, de Tereza Albues

Eu sou Macuxi e outras histórias, de Julie Dorrico

Jardim de ossos, de Marli Walker

Laços de família, de Clarice Lispector

Nação crioula, de José Eduardo Agualusa

Úrsula, de Maria Firmina dos Reis

CHAMADAS

A 1ª chamada será realizada no dia 25 de janeiro, com matrículas entre os dias 26 e 28 de janeiro.

A 2ª chamada será publicada no dia 1º de fevereiro, com matrículas nos dias 2 e 3 de fevereiro.

A 3ª chamada será publicada no dia 5 de fevereiro, com matrículas nos dias 10 e 11 de fevereiro.

Haverá uma manifestação presencial de interesse em permanecer na lista de espera e nas chamadas subsequentes. No dia 15 de fevereiro será publicado o quantitativo de vagas não ocupadas, com os candidatos devendo se manifestar presencialmente nos dias 22 e 23 de fevereiro. A lista de espera atualizada será publicada juntamente com a 4ª chamada, no dia 24 de fevereiro. As matrículas presenciais serão nos dias 25 e 26 de fevereiro.

A 5ª chamada será publicada no dia 2 de março, com matrículas nos dias 3 e 4 de março.

O cronograma atualizado de chamadas e matrículas pode ser conferido clicando aqui.

COTAS

A Unemat adota sistema de ações afirmativas: todos os cursos oferecidos destinam vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, dentro das quais são ofertadas as vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência, ou seja, as pessoas que concorrem a estas vagas também devem ter estudado em escola pública. As cotas para candidatos negros incluem pretos e pardos.

Testes padronizados e de admissão

Cursos com 30 vagas reservam 18 vagas para alunos de escola pública, das quais 8 são para pretos e pardos, 1 para indígenas e 1 para pessoas com deficiência, com 8 para os demais candidatos de escola pública. 12 vagas serão destinadas à ampla concorrência.

Em cursos com 40 vagas, 24 são reservadas para alunos que cumpriram integralmente o Ensino Médio em escola pública. Destas 24 vagas, 10 são para estudantes negros, 2 para estudantes indígenas, 1 para estudantes com deficiência e 11 para os demais candidatos de escola pública. A ampla concorrência terá 16 vagas.

Ao todo, são 117 vagas destinadas para indígenas, 588 vagas para estudantes negros, 59 para pessoas com deficiência, 646 para demais alunos da rede pública e 940 para ampla concorrência.

O candidato que deseja concorrer por cotas para negros (tanto pretos quanto pardos) deve anexar um vídeo de identificação e autodeclaração. As orientações de como o vídeo deve ser feito podem ser conferidas no item 5.3.1 do edital, que pode ser acessado clicando aqui.

INCLUSÃO

O edital prevê atendimento especializado para candidatos com deficiência física, cegueira, baixa visão, visão monocular, surdez, surdocegueira, déficit de atenção, dislexia, autismo, discalculia, entre outros, além do atendimento específico para candidata gestante ou lactante ou para candidato com outra condição transitória específica, como acidente ou pós-cirúrgico.

Além disso, a Unemat informa que, para candidato trans (travestis, transexuais e transgêneros e todas as pessoas que se identifiquem com outro gênero que não aquele designado a partir do sexo biológico em seu nascimento), é ofertada a opção de uso do nome social.

Todas as orientações referentes a atendimentos diferenciados estão disponíveis no item 8 do edital, que pode ser acessado clicando aqui.

RESULTADO

O resultado final será divulgado a partir do dia 25 de janeiro. O período letivo terá início no dia 22 de fevereiro.

Todas as informações sobre as etapas do Vestibular e seus editais podem ser acessadas em vestibular.unemat.br

DÚVIDAS

Qualquer dúvida, basta entrar em contato com a Assessoria de Gestão de Concurso e Vestibulares (Covest) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 98120-0095.

CONFIRA QUAIS SÃO OS NOSSOS CURSOS:

Cursos com ingresso por histórico escolar:

Administração (Noturno): Diamantino, Juara, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

Arquitetura e Urbanismo (Integral): Barra do Bugres

Governo central e local

Ciências Biológicas (Noturno): Alta Floresta, Cáceres, Nova Xavantina e Tangará da Serra

Ciências Contábeis (Noturno): Cáceres, Nova Mutum, Sinop e Tangará da Serra

Ciências Econômicas (Noturno): Sinop

Educação Física: Cáceres (Matutino) e Diamantino (Noturno)

Engenharia Civil (Integral): Nova Xavantina, Sinop e Tangará da Serra

Engenharia de Produção Agroindustrial (Noturno): Barra do Bugres

Engenharia Elétrica (Integral): Sinop

Engenharia Florestal (Noturno): Alta Floresta

Geografia (Noturno): Cáceres e Sinop

Gestão de Turismo (Noturno): Nova Xavantina

História (Noturno): Cáceres

Jornalismo (Noturno): Tangará da Serra

Letras (Noturno): Alto Araguaia, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra

Matemática (Noturno): Barra do Bugres, Cáceres e Sinop

Pedagogia (Noturno): Cáceres, Juara e Sinop

Processos Gerenciais (Noturno): Tangará da Serra

Sistemas de Informação (Noturno): Sinop

Tecnologia em Alimentos (Noturno): Barra do Bugres

Zootecnia (Matutino): Pontes e Lacerda

Cursos com ingresso por prova:

Agronomia (Integral): Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Nova Xavantina e Tangará da Serra

Direito: Alta Floresta (Noturno), Barra do Bugres (Noturno), Cáceres (Matutino), Diamantino (Noturno) e Pontes e Lacerda (Noturno)

Enfermagem (Integral): Cáceres, Diamantino e Tangará da Serra

Medicina (Integral): Cáceres

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Alta Floresta: Agronomia (Integral), Ciências Biológicas (Noturno), Direito (Noturno) e Engenharia Florestal (Noturno)

Alto Araguaia: Ciência da Computação (Integral), Letras (Noturno) e Pedagogia (Noturno)

Cáceres: Agronomia (Integral), Ciências Biológicas (Integral), Ciência da Computação (Noturno), Direito (Noturno), Educação Física (Integral), Enfermagem (Integral), Engenharia Civil (Integral), Geografia (Noturno), História (Noturno), Letras (Noturno), Matemática (Noturno), Medicina (Integral) e Pedagogia (Noturno)

Governo central e local

Diamantino: Administração (Noturno), Direito (Noturno) e Enfermagem (Integral)

Juara: Administração (Noturno) e Pedagogia (Noturno)

Nova Mutum: Administração (Noturno), Agronomia (Integral) e Ciência da Computação (Noturno)

Nova Xavantina: Agronomia (Integral), Ciências Biológicas (Noturno) e Engenharia Civil (Integral)

Pontes e Lacerda: Direito (Noturno), Física (Noturno) e Zootecnia (Integral)

Sinop: Administração (Noturno), Agronomia (Integral), Ciências Contábeis (Noturno), Engenharia Civil (Integral), Engenharia Elétrica (Integral), Geografia (Noturno), História (Noturno), Matemática (Noturno), Medicina Veterinária (Integral) e Pedagogia (Noturno)

Tangará da Serra: Administração (Noturno), Agronomia (Integral), Ciências Contábeis (Noturno), Enfermagem (Integral) e Engenharia Civil (Integral)

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